I SÉRIE — NÚMERO 14

12

Este Relatório, para além das especificidades, e é muito importante que as conheçamos, dos incêndios de

Pedrógão Grande que provocaram tantas vítimas mortais — e às famílias dessas vítimas mortais Os Verdes

reiteram aqui as suas condolências —, que não podemos esquecer, vai, de facto, ao encontro daquilo que muitos

outros relatórios, designadamente os produzidos pela Assembleia da República, já vincavam.

De facto, Sr.as e Srs. Deputados, o que não pode mais voltar a acontecer é aquilo que Os Verdes tantas

vezes disseram relativamente a outros relatórios: as coisas não podem ficar no papel. É preciso ação. É preciso

traduzir as medidas que vêm expostas nos relatórios para a prática, porque, de outra forma, esses relatórios

não terão consequência absolutamente nenhuma.

Quantas vezes nós dissemos, na Assembleia da República, que a matéria das alterações climáticas não é

uma questão teórica, é uma questão prática, tem efeitos concretos. Os extremos climáticos estão aí com cada

vez mais força e são cada vez mais prolongados.

É preciso encararmos esta realidade de frente, é preciso criarmos, para além das medidas de mitigação,

medidas de adaptação ao fenómeno das alterações climáticas. Não vale a pena todos os anos virmos, aqui,

dizer que temos verões quentes e secos, porque vamos tê-los durante muitos e muitos anos! Temos de nos

adaptar.

A floresta é exatamente um meio que tem de receber medidas concretas para essa adaptação. Precisamos

de adaptar a floresta a este fenómeno. Vejo que o PSD, neste debate, já demonstrou não ter percebido aquilo

que sempre negou, que os povoamentos florestais não têm nenhuma consequência por aí além no âmbito dos

fogos florestais. Têm, porque há espécies que, de facto, são verdadeiros rastilhos. Há outras, como o Relatório

diz, que são mais resistentes aos fogos florestais e é preciso, de facto, apoiarmos e estimularmos as espécies

autóctones na nossa floresta. Torná-la mais resistente é também criar mais segurança para as populações do

mundo rural. É preciso que tenhamos isso em conta!

Aplausos dos Deputados do PCP João Oliveira e Bruno Dias.

Para além disso, há outra questão que Os Verdes sempre referiram: é preciso articular a prevenção com o

combate. Estamos a gastar rios de dinheiro em combate que, pelos vistos, não tem a eficácia que se diz ter. A

prevenção é a melhor forma para ajudar o combate. Logo, quanto mais prevenirmos, mais conseguimos

combater no imediato e numa primeira frente. Essa prevenção é fundamental. E quantas vezes Os Verdes

sublinharam isso aqui na Assembleia da República!

Há outras matérias estruturais que precisamos de combater, como o abandono do mundo rural. Temos de

fomentar políticas que não promovam o despovoamento do mundo rural.

Quantos erros foram cometidos por governos anteriores que também têm responsabilidade nesta matéria, e

não queremos com isto retirar qualquer responsabilidade ao atual Governo sobre o que aconteceu?

Quando se extinguiram os postos de guardas florestais, cometeu-se um erro. Quando se extinguiu a Empresa

de Meios Aéreos (EMA) para se poupar 11 milhões de euros — veja-se agora aquilo que se está a gastar! —,

foi um erro que se cometeu.

Quando se cortaram verbas no ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), a estrutura

responsável pela floresta, para poupar 20 milhões de euros, foi um erro que se cometeu.

Quando se aprovou a lei da liberalização do eucalipto, foi um erro que se cometeu.

Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes não esperaram por estas imensas tragédias para, logo no início da

Legislatura, puxar o Governo para tomar as medidas necessárias.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Quisemos estancar a monocultura, as manchas imensas de eucalipto neste País. Quisemos mais vigilância

nas nossas florestas e da nossa natureza. Sugerimos medidas para a proteção civil, para a autoproteção das

pessoas. Se houve coisa que o incêndio de Pedrógão Grande nos ensinou, foi a de que o Estado também tem

responsabilidade no ensinar as pessoas a reagirem em caso de calamidade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.