28 DE OUTUBRO DE 2017

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e bombeiros voluntários. Precisamos, de facto, de um corpo de bombeiros altamente profissionalizado, como

precisamos de melhores sapadores, mas não podemos prescindir dos bombeiros voluntários, temos, até, de

estimular o voluntariado e, para isso, propomos a criação de um cartão social para os voluntários.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Propõe-se: um maior envolvimento das Forças Armadas, estamos de

acordo; uma gestão feita pela Força Aérea, também estamos de acordo; uma melhor formação profissional,

estamos de acordo; e critérios de mérito, com curso, na formação na própria Proteção Civil.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que seremos exigentes, colaborantes

mas exigentes, porque assim nos exige o que aconteceu, assim nos exige a memória destas 64 vítimas de

Pedrógão Grande, no mês de agosto, e a memória daqueles que morreram nos dias 14 e 15 de outubro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em

primeiro lugar, deixar uma palavra de saudação aos familiares das vítimas dos incêndios e dizer-lhes que podem

contar com a nossa solidariedade, mas, sobretudo, com a nossa ação.

Em segundo lugar, quero deixar uma palavra de agradecimento à Comissão Técnica Independente, que

produziu um Relatório de grande importância e que nos tem ajudado profundamente nos nossos debates.

Após centenas de milhares de hectares ardidos, vidas humanas perdidas, habitações, infraestruturas e

empresas destruídas, uma enorme angústia nacional perante o drama e o sofrimento causado, surge uma nova

dicotomia política em matéria de floresta.

Há quem considere que o essencial é tratar os problemas do curto prazo, a fita do tempo, porque os

problemas do médio e longo prazos bem podem esperar.

De facto, é uma grande fita. Esta é a armadilha em que a floresta tem estado enredada ao longo de décadas,

pelo menos há 20 anos, desde a aprovação da Lei de Bases da Floresta. Pouco ou nada se avançou, nem os

elementares planos regionais de ordenamento florestal conseguiram ver a luz do dia.

Para todos, acho que isto é inquestionável, a prioridade é o apoio às vítimas, o restabelecimento da

capacidade produtiva e a limpeza dos perímetros em torno dos núcleos populacionais. Isto é inquestionável.

Mas não será por acaso que a direita se foca essencialmente no curto prazo, na fita do tempo.

A direita, se, por um lado, explora politicamente a tragédia, por outro, foge das suas próprias

responsabilidades pelo estado caótico do ordenamento e da gestão florestais, pelo abandono do interior e

mantém todas as lealdades aos interesses que a marcam neste debate.

O Relatório da Comissão Técnica Independente é perentório nesta questão ao afirmar que, se algumas das

recomendações têm aplicabilidade a curto prazo, «(…) a reconversão, não só da capacidade de intervir na

floresta como também do combate aos incêndios (…), constitui um processo multifacetado que deve ser adotado

progressivamente a médio e longo prazo (…)».

Lamentavelmente, a direita alimenta a narrativa de que a reconversão e as mudanças estruturais na floresta

vão diminuir o rendimento dos produtores. Tenta induzir a ideia de que uma floresta com menos áreas de

monocultura de eucalipto e pinheiro é menos rentável. É falso!

O Relatório da Comissão Técnica Independente refere que «(…) manchas contínuas de misturas (…),

pinheiro e eucalipto, infelizmente comuns em situações de gestão deficiente, é a receita, mais cedo ou mais

tarde, para o desastre».

Só uma floresta ordenada, saudável, diversa e multifuncional é que pode ter racionalidade e sustentabilidade

económica. Ao fim de centenas de milhares de hectares ardidos esta é, cada vez mais, uma evidência. O mito