I SÉRIE — NÚMERO 14

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É por isso que não podemos distrair-nos com o problema de fundo, que reside principalmente no abandono

do território e nas suas causas. Se as combatermos, combatemos a desertificação humana e combatemos o

problema nas suas raízes mais fundas.

Por isso, é imperioso compreender bem o que se passou e encará-lo, também, como uma grande

oportunidade de olhar para este País esquecido e assumir o compromisso de construir um novo paradigma de

desenvolvimento para o interior e para as áreas de baixa densidade, que vá além da tradicional resposta

burocrática e da reposição da situação anterior à catástrofe.

É necessário dar uma nova atenção ao ordenamento do território, criar as bases de uma nova economia em

torno da fileira florestal e do mundo rural, capazes de garantir rentabilidade às explorações, tornando-as

economicamente viáveis e criando condições de atratividade que justifiquem a fixação das populações.

Saibamos, pois, corrigir o trajeto e atender ao que hoje nos é exigido pelos portugueses, especialmente pelos

que vivem e trabalham nos territórios atingidos, que precisam da nossa atenção, não apenas para reparar danos

mas também, e sobretudo, para poderem ter esperança no futuro das suas comunidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nunca será demais

relembrar os trágicos incêndios que ocorreram, em Portugal, este ano.

Relembrar estas tragédias é manter na memória aqueles que perderam a vida, mas é também prevenir o

futuro, um futuro onde o Estado não pode falhar, como falhou.

O Estado falhou. Falhou não só uma mas duas vezes em quatro meses. Falhou no socorro e no auxílio das

populações e falhou no eficiente combate aos incêndios. É com esta consciência, de que existiu uma falha grave,

que o Estado deve encarar os incêndios rurais de 2017.

O Governo e a maioria que o apoia não podem continuar a fingir que a falha e as responsabilidades são só

da floresta, da reforma da floresta. É preciso ir mais longe.

Para que o Estado não volte a falhar tem de melhorar os erros e as deficiências, tão bem descritos no

Relatório da Comissão Técnica Independente, e também deve retirar os ensinamentos do que aconteceu,

aproveitando este momento de reconstrução de um País devastado pelas chamas para implementar modelos

mais eficazes no combate e mais sustentáveis e viáveis na prevenção.

A história recente da atuação deste Governo e desta maioria mostra que tudo tem de ser diferente.

Após a tragédia de Pedrógão Grande, após tudo o que aconteceu, após as críticas dos autarcas, das

populações, de muitos políticos que passaram por lá e que diziam que existia descoordenação, a resposta do

Governo e da maioria foi fácil: a responsabilidade é da falta da reforma da floresta.

Após as diversas tragédias de 15 de outubro, o Primeiro-Ministro, na televisão, responde novamente: a

responsabilidade é da falta da reforma da floresta.

Será que na cabeça do Sr. Primeiro-Ministro e na consciência desta maioria nunca lhes ocorreu que o

problema maior terá sido no combate e na deficiência da Proteção Civil?

Srs. Deputados, em primeiro lugar, os trágicos acontecimentos não foram somente culpa da floresta, não

foram culpa dos habitantes das zonas rurais, que, como alguém dizia, tinham de sair para combater os incêndios,

não foram culpa dos pequenos e médios produtores florestais, que, heroicamente, habitam em regiões

deprimidas, foi culpa, sim, da descoordenação e do combate. É isto que está bem claro no Relatório que hoje

aqui discutimos.

Em segundo lugar, se a culpa fosse da falta da reforma da floresta, então, o Governo, na resposta que deu,

foi muito curto e muito frouxo, porque as medidas que quis tomar não se adequam à dimensão do problema.

Apenas mudar a floresta, foi a única resposta que este Governo e esta maioria quiseram dar aos incêndios

ocorridos. E basta olhar para os incêndios de 2016, onde arderam, entre matos e povoamentos, 160 000 ha.

Qual foi a resposta? Vamos fazer uma reforma da floresta.

Pois bem, hoje, passado um ano e com mais de 500 000 ha de floresta ardida, o que aconteceu? Não há

reforma da floresta, não houve mudança no combate. Continuou tudo na mesma.