I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Continua o

País, continuamos todos profundamente consternados com a tragédia dos incêndios, a dor que atingiu tantas

famílias portuguesas e o luto que a muitos dilacera.

Sabemos que este tempo, como nenhum outro, exige dos responsáveis políticos, a todos os níveis,

humildade para reconhecer o que falhou e determinação — principalmente, muita determinação — para dar

respostas aos problemas que drasticamente se agravam, como as alterações climáticas, as situações de seca

extrema, o persistente desordenamento florestal e o despovoamento do mundo rural.

Nos dias mais dramáticos dos incêndios, da absurda perda de vidas humanas, da catástrofe ambiental e

patrimonial, todos, decerto, nos interrogámos — ouvindo, por exemplo, os autarcas das zonas afetadas — sobre

se haveria forças humanas e meios técnicos capazes de combater a besta, tão apocalítica se mostrou.

Em qualquer caso, assumimos que o choque emocional perante a dor pela perda de vidas humanas e a

gravidade da devastação a todos nos impõe, ainda mais, o dever de unir esforços na concretização de um

revigorado programa nacional de ordenamento da floresta, de prevenção e combate aos incêndios,

decisivamente, na proteção de vidas e bens. De algum modo, como comunidade, na solidariedade e na

responsabilidade, precisamos de nos revelar maiores do que habitualmente nos julgamos capazes de ser. Este

é o desafio que a todos está colocado.

Como se diz nessa metáfora vinda do fundo dos tempos, «há um tempo de derrubar e há um tempo de

edificar». Este tem agora de ser o tempo de reconstruir, com um sentido de esforço comum e partilhado e o mais

consensual possível.

Para isso, o Relatório que agora apreciamos, da autoria da Comissão Técnica Independente, é um elemento

decisivo.

Após a tragédia de Pedrogão Grande, a iniciativa do PSD, de constituição de uma comissão técnica

independente, foi promovida para avaliar circunstâncias, apurar falhas e insuficiências e apresentar propostas

de solução.

Participámos empenhadamente na conceção da Comissão, no seu perfil de isenção partidária, com a

participação do Conselho de Reitores nos processos de nomeação, bem como na diversidade das áreas de

competência técnica e científica das personalidades a recrutar.

A solução foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República. Agora, face à assertividade das

conclusões do Relatório e sem menosprezar o direito ao contraditório de quaisquer visados, o tempo não é mais

para eternizar querelas mas para unir esforços e concretizar as recomendações que foram apontadas e

apresentadas com independência e fundamentação técnica e científica.

Das propostas constantes do Relatório já o Governo retirou um programa vasto e exigente de medidas.

Acreditamos que a Assembleia da República se empenhará, conjuntamente, em contribuir para cimentar as

respostas necessárias: no apoio, socorro e indemnização às vítimas e famílias das vítimas dos incêndios; na

recuperação das habitações, das empresas e do emprego, do potencial da produção agrícola e pecuária, com

a ambição de revitalizar, económica e socialmente, o interior do País; no reordenamento da floresta, cujo pacote

legislativo, antes das tragédias de junho e outubro, há muitos meses foi posto em marcha pelo Governo,

impondo-se, a nosso ver, uma gestão ecologicamente adequada das espécies e a consideração da função social

da propriedade na gestão integrada dos recursos florestais; na exigente redefinição dos sistemas de prevenção

e combate aos incêndios, de proteção civil e de socorro de emergência; na mobilização, a todos os níveis, da

sociedade e das suas instituições, do Estado, das autarquias, da sociedade civil, na tomada de consciência

nacional sobre as responsabilidades partilhadas na prevenção dos incêndios.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do PS, exprimo, uma vez mais, a nossa sentida homenagem às

mulheres e aos homens do nosso País, entre eles os bombeiros, que perante a desgraça não se deixam abater

e em cada dia se erguem com o propósito de resistir, de não desistir, de reerguer vidas, equipamentos e

empreendimentos.

Sabemos que, mais do que palavras, são precisos atos e decisões concretas. É isso que devemos aos que

sofrem e à recuperação do mundo rural, como condição de respeito pela dignidade das pessoas e de coesão

da sociedade portuguesa no seu conjunto, na concretização das orientações da Comissão Técnica

Independente, cujo Relatório resultou da opção política de todos nós, em apoio ativo ao Governo no

cumprimento do exigente programa que, desde Pedrogão, se propôs e cujos resultados, no apoio às vítimas, já

estão a ver-se no terreno.