I SÉRIE — NÚMERO 14

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propostas que, acompanhando as do Governo, sejam apresentadas pelas várias bancadas a propósito deste

debate.

Portugal não admitirá que nos dividamos em torno desta tragédia. Os portugueses, as vítimas, aqueles que

vivem nas regiões mais diretamente atingidas exigem respostas imediatas e exigem que se garanta o

ressarcimento de prejuízos do que foi afetado e que, até ao próximo verão, sejam adotadas alterações

estruturais na prevenção e na preparação do combate; exigem que trabalhemos pelo futuro, pelo futuro de uma

floresta amiga das pessoas, sustentável, que seja fator de desenvolvimento para um interior enquanto espaço

de oportunidade, de competitividade e espaço de solidariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Jorge Machado e da Sr.ª

Deputada Sandra Cunha para formularem pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, a tragédia de Pedrógão Grande

e os problemas vividos no âmbito da proteção civil interpelam uma profunda reflexão sobre alteração do modelo

de proteção civil que temos e uma reflexão sobre as respostas que o nosso País dá em situações de emergência.

As decisões do Conselho de Ministros suscitam dúvidas que importa esclarecer.

O Relatório aponta falhas graves na estrutura de comando da Proteção Civil. O Governo criou, ou vai criar,

uma unidade de missão. Entendemos que deixar esta matéria fechada, entregue a um círculo restrito de pessoas

sem ouvir terceiros é perigoso. Nesse sentido, entendemos que esta unidade de missão deve ser monitorizada

e as suas propostas escrutinadas e discutidas. A pergunta que deixamos é se o Governo está disponível para

este mesmo desafio.

Uma segunda preocupação tem a ver com a necessidade de clarificação das medidas num âmbito mais vasto

da Proteção Civil. Importa discutir que bombeiros é que temos, que bombeiros é que queremos para o País e a

necessidade de articular a existência de bombeiros profissionais com o papel insubstituível, que deve ser

valorizado, dos bombeiros voluntários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma preocupação que registamos é a indefinição quanto ao modelo e

operacionalização da transferência dos meios aéreos para a Força Aérea. O PCP sempre defendeu que a nossa

Força Aérea fosse capacitada para ajudar no combate, mas a verdade é que, neste momento, a Força Aérea

não tem nem os meios nem os recursos humanos capacitados para o fazer, pelo que importa perceber como e

quando é que vão ser transferidos os meios aéreos e como é que se vai operacionalizar essa mesma

transferência.

Por fim, Sr. Ministro, uma pergunta sobre o envolvimento dos municípios. Entendemos que devem ser

envolvidos na discussão do modelo e a pergunta que fazemos é no sentido de saber se o Governo está

disponível para ouvir também os municípios, que têm um papel insubstituível na rede da proteção civil.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa está informada de que o Sr. Ministro responderá em conjunto,

pelo que tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, em primeiro lugar, uma

palavra de solidariedade, de imensa solidariedade para com os familiares das vítimas dos incêndios deste Verão

em Pedrogão Grande e dos últimos vividos há pouco mais de 15 dias.

Reconhecemos o importante trabalho da Comissão Técnica Independente no Relatório que desenvolveu e,

em especial, as recomendações que nele estão contidas para melhorarmos a capacidade de prevenção e

combate aos incêndios florestais para que tragédias como as que tivemos neste Verão não se voltem a repetir.