I SÉRIE — NÚMERO 15

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e que agora foi corrigida com as medidas que aprovamos neste

Orçamento.

Aplausos do BE.

Aquilo a que a direita chama «favorecer clientelas» nós chamamos «boa política económica», a política

económica que mostra ao País que não é empobrecendo que se recupera crescimento e emprego, muito pelo

contrário. É precisamente no combate ao empobrecimento que se constrói esta realidade que todos os dias

atraiçoa os planos da direita: contas sólidas, emprego, aumento da procura interna, aumento das exportações,

melhoria de salários, melhoria de pensões, mais dignidade, melhoria de condições de vida.

Percebemos, por isso, por que é que o PSD e o CDS não gostam destes Orçamentos. Nós construímos

enquanto a direita se esforça por destruir. Nós construímos confiança e construímos segurança e a direita quer

medo e quer pobreza.

Percebemos por isso que achem insólita esta realidade reiterada de Orçamentos que cumprem a

Constituição. Percebemos que achem bizarro que as pensões possam ser aumentadas, que o IRS possa

diminuir, que mais professores possam ser vinculados e que os funcionários públicos tenham direito à sua

dignidade profissional, que lhes foi roubada durante tantos anos.

Quem sempre entendeu que as pensões eram o mealheiro do Estado, que os trabalhadores eram fonte fácil

de receita fiscal e que os funcionários públicos eram a causa do Estado ineficiente, não pode compreender

aquilo que hoje estamos aqui a fazer.

Mas não é apenas isso, Srs. Deputados, quem promoveu o discurso das inevitabilidades, quem aceitou

obedecer sem levantar a voz nem a cabeça…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vocês é que têm baixado a cabeça!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … também não pode entender a natureza desta maioria parlamentar, nem

a natureza da relação do Bloco de Esquerda com o Governo.

Reconhecemos o percurso que fizemos, com dificuldades e com conquista, damos a cara por todas as

dificuldades e conquistas que fizemos, com clareza e frontalidade. E é com clareza e frontalidade que afirmamos

que ainda não estamos satisfeitos com esta proposta de Orçamento. Não tanto por aquilo que contém mas por

aquilo que falta e pelas expectativas — e muito legítimas — a que ainda temos de dar resposta.

Os recibos verdes continuam à espera de um regime contributivo que os proteja e garanta um futuro estável.

É preciso dar-lhes segurança.

Os precários do Estado esperam ver a sua situação finalmente regularizada. Merecem ter segurança.

O País exige que as medidas de combate e prevenção de incêndios e de proteção da floresta vejam a sua

tradução orçamental imediata. É de segurança que falamos, mas não só.

Sr. Primeiro-Ministro, há ainda outras promessas por cumprir nesta Legislatura: recuperação do Serviço

Nacional de Saúde com investimento em pessoal, em cuidados primários e em atendimento à população;

investimento na rede de transportes públicos, da CP aos transportes urbanos, passando pelo metropolitano de

Lisboa.

Nestas áreas, como na cultura e na educação, a resposta deste Orçamento é insuficiente, é insuficiente face

ao que é necessário e é insuficiente face aos compromissos que foram assumidos.

Sr. Ministro das Finanças, sabemos bem que não basta orçamentar, é necessário executar o que foi

orçamentado, é necessário esgotar o potencial de investimento previsto em cada Orçamento porque isso não é

uma opção, é um mandato político da maioria parlamentar que vota o Orçamento.

Os défices que sistematicamente vão além das metas acordadas mostram que a execução orçamental pode

ir mais longe e o Bloco de Esquerda não abdica, nem vai abdicar, dessa exigência.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vê-se!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, nesta Legislatura não há cheques em branco, nem

cartas marcadas. A versão final do Orçamento do Estado será a Assembleia da República que a vai decidir.