3 DE NOVEMBRO DE 2017

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Sr.as e Srs. Deputados, a reforma da descentralização está presente neste Orçamento, está para discussão

no Parlamento e precisa de convergência para que possamos fazer o que ainda não foi feito: Um Portugal

melhor!

Aplausos do PS.

Um Portugal melhor faz-se, seguramente, também, com o poder local, onde habita o coração da democracia.

O Orçamento do Estado para 2018 concretiza a essência da política: realizar as pessoas e promover uma

sociedade assente na dignidade humana e na solidariedade, porque não há crescimento económico sustentável

sem que pensemos em todos, e todos somos Portugal, um Portugal melhor!

Estamos certos de que os portugueses, que nos estão a acompanhar, aprovam este Orçamento! Um

Orçamento de futuro, de confiança, de esperança e de vistas largas!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tendo em conta que não se regista qualquer inscrição para

pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua

para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Quando, em 2015, o Bloco de Esquerda colocou como pré-condição, para um acordo com o Partido Socialista,

a entrada em vigor da lei de atualização automática das pensões, fê-lo porque não aceitava nem a inevitabilidade

do corte de 2400 milhões de euros, prometidos pelo CDS e pelo PSD a Bruxelas, nem a manutenção do

congelamento, tal como estava inscrito pelo PS no seu programa eleitoral. Em ambos os casos, no caso do PSD

e do CDS, como no caso do PS, se essas políticas fossem aplicadas, hoje os reformados estariam a receber

menos um ou dois meses de pensão, em termos reais.

Em vez disso, o País verá, no próximo ano, toda a força da escolha que soubemos fazer em 2015: em janeiro,

todas as pensões serão aumentadas e nove em cada 10 pensionistas terá um aumento superior à inflação.

Quando, em março de 2018, iniciámos as negociações orçamentais com o Governo, sabíamos que

estávamos muito longe de alcançar um acordo satisfatório no IRS.

Foram precisos muitos meses de trabalho e discussão, de simulações e apresentação de alternativas, para

se passar de um para dois escalões e dos 200 milhões, inicialmente previstos no PEC, para os atuais 400

milhões de alívio fiscal no trabalho.

Vejam bem, então, Sr.as e Srs. Deputados, quem são, afinal, os tais grupos particulares de interesses, como

falava o PSD, ou os interesses corporativos, como falava o CDS, as clientelas que PSD e CDS acusavam o

Bloco de querer favorecer, são, nada mais e nada menos, todos os pensionistas e todos os trabalhadores que,

em 2018, verão o seu rendimento aumentado.

Aplausos do BE.

Srs. Deputados, vejam bem como a direita chama «clientela» a todos os idosos, chama «clientela» a todos

os pensionistas, chama «clientela» a todos os desempregados, a todos os trabalhadores, a direita insulta agora

quem perseguiu no passado.

Srs. Deputados, aquilo a que PSD e CDS chamam «favorecer clientelas» nós chamamos «promessas

cumpridas», chamamos «justiça», que se faz com quem carregou o brutal aumento de impostos, imposto por

Vítor Gaspar.

Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque, quando escolheu descer o IRC, mas manter uma sobretaxa de 3,5%

para quem recebia 600 € ou para quem recebia 60 000 €/ano, fez uma escolha que destruiu a progressividade

e a justiça fiscal…

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — Não é verdade!