I SÉRIE — NÚMERO 15

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tudo o que a esquerda que apoia o Orçamento quiser. Portanto, diz uma coisa para fora, diz outra coisa para

dentro e já toda a gente percebeu que não diz verdade nem num sítio nem no outro.

Depois, temos o Bloco de Esquerda, que, em todo o seu esplendor, como sempre, diz que é contra aquelas

cativações que pela terceira vez vai votar. Tem uma cara aqui, no Parlamento, onde vota as cativações e tem

outra cara para fora quando diz que é contra e que essas cativações são inadmissíveis.

Depois, temos o PCP, que, fruto do resultado eleitoral, lá teve de voltar para a rua. Mas desenganem-se: diz

na rua uma coisa mas aqui continua a votar o seu contrário.

Por isso, poder-se-ia encontrar alguma incoerência em cada uma das caras dos protagonistas deste

Orçamento, mas a única coisa que é verdade é que todos mentem e todos votam. Todos mentem aos seus

eleitores, mentem às suas bases de apoio, mas continuam a votar porque todos têm medo de tirar

consequências daquilo que dizem mas não fazem.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, o problema deste Orçamento não é de base de apoio. Se quisermos discutir propostas

alternativas, elas só vêm da oposição, porque já sabemos que as propostas que vêm dos partidos que apoiam

o Governo não têm consequência nenhuma, uma vez que, no fim, acabam a votar tudo.

Mas este Orçamento tem um problema no seu conteúdo: não é sério, porque não tem transparência e

continua, no que diz respeito às cativações, a esconder do Parlamento aquela que é a verdadeira execução

orçamental. Orçamenta despesa a mais, executa despesa a menos e, entre o que orçamenta e executa, não

presta contas ao Parlamento e esconde o que verdadeiramente são as opções políticas que faz, não permitindo

o escrutínio dessas opções políticas.

Depois, não é um Orçamento sério porque dissimula. Diz que dá aquilo que por outro lado tira. É o Orçamento

ideal para quem quiser ficar quieto. Este Orçamento, diz o PS, dá mais aos funcionários públicos, dá mais aos

reformados, dá mais, até, a todos os contribuintes. E poderia isso ser verdade se cada um destes grupos

parlamentares ficasse quieto.

Senão vejamos: se alguém que recebe mais quiser movimentar-se, paga mais imposto sobre os produtos

petrolíferos. Se o Estado deu, com o imposto sobre os produtos petrolíferos o Estado tira.

Se quem supostamente recebeu mais tiver fome, pode comer, mas sem sal, porque se comer com sal o que

o Estado deu o Estado tira.

Se quem parece ter recebido mais tiver sede, pode beber, mas sem açúcar, porque se for com açúcar o

Estado que deu é o Estado que tira.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE) — Ridículo!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Temos também a questão mais extraordinária, que é a de quem

quiser fazer formação profissional. Aí o Estado não chega a dar, porque o Estado diz que aposta na formação

profissional mas cativa as verbas e não permite que, efetivamente, nos setores onde é preciso mão-de-obra

qualificada, essa mão-de-obra se qualifique para dar resposta a tal necessidade.

Aplausos do CDS-PP.

Quem for trabalhador independente também pode achar, pelo IRS, que o Estado lhe dá. Mas sabe que deixa

de poder deduzir e o mesmo Estado que lhe dava é o mesmo que lhe tira.

Mas o pior de todos os ataques é aos reformados. O Estado diz que dá na pensão, mas, depois, escondida,

a Caixa Geral de Depósitos vai e, em comissão, cobra mais do que cada reformado recebeu mensalmente de

aumento. O Estado que supostamente dava é o Estado que depois acaba a tirar.

Aplausos do CDS-PP.

Este é um Orçamento de dissimulações atrás de dissimulações, de aumentos atrás de aumentos, de quem

é especialista em distribuir aquilo que é totalmente incapaz de ajudar a criar.