30 DE NOVEMBRO DE 2017

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Depois dos fogos de 2016, reconhecendo a sua incapacidade no combate, o Governo apelou ao consenso

e solicitou contributos dos diversos partidos e agentes do setor.

Quando ouvimos os representantes dos proprietários florestais e demais entidades que trabalham a floresta,

ficámos a saber que os seus contributos foram ignorados nos diplomas já aprovados. Também as propostas da

oposição foram rejeitadas, esquecidas e muitas vezes adiadas de forma grosseira.

O Governo e a maioria que o suporta não precisam de contributos; tudo sabem e tudo conhecem no mundo

rural!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Depois de uma catástrofe anunciada, com as consequências conhecidas,

que todos lamentamos, os partidos da maioria de esquerda foram a correr para as zonas afetadas, tentando

limpar as suas responsabilidades.

Espera-se, agora, que o Governo e a maioria que o suporta estejam disponíveis para ouvir os apelos que lhe

vão chegando dos mais diversos setores. Espera-se, agora, que o Governo e a maioria que o suporta estejam

disponíveis para acolher as nossas propostas, coisa que não tem acontecido nesta Legislatura. Depois de tantas

vítimas, de tamanha calamidade, espera-se, agora, que o Governo pare, escute e olhe!

Pare! Pare de fazer asneiras, como aquelas que fez no combate; pare de menosprezar o papel dos bombeiros

voluntários; pare de nomear responsáveis para a Proteção Civil apenas pelas suas cores partidárias.

Escute! Escute os proprietários e o setor; escute os partidos da oposição; escute os autarcas; escute aqueles

que podem contribuir para uma floresta mais amiga do homem; escute aqueles que valorizam a floresta e a

conseguem rentabilizar; escute aqueles que dela cuidam e que podem contribuir para uma prevenção florestal

mais cuidada.

Olhe! Olhe para as vítimas, prestando-lhe o apoio que lhes é devido, minimizando o seu sofrimento; olhe

para aqueles que sofrem na pele os acontecimentos recentes; olhe para as zonas afetadas, tratando-as todas

com justiça e equidade; olhe para os pequenos produtores, para os pequenos agricultores, que tudo perderam

e que não têm capacidade nem vontade de ultrapassar as barreiras burocráticas criadas nos apoios anunciados;

olhe para os proprietários florestais, que foram completamente abandonados à sua sorte; olhe para os parques

de receção de madeira — prometidos; olhe para o preço mínimo da madeira queimada — previsto; olhe para a

reflorestação que prometeram apoiar.

Mas olhe também para o futuro imediato, para as chuvas que hão de vir, para as enxurradas de cinza, para

a contaminação das linhas de água e também para as inundações que inevitavelmente vão ocorrer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É uma realidade nacional a

gravidade, a frequência e a extensão com que o nosso País vem sendo abalado pela intensidade dos incêndios

que ocorrem em grande parte do território continental.

É um facto que são décadas de problemáticas não resolvidas e de soluções adiadas e outras interrompidas.

São estratégias de ordenamento e de gestão não aplicadas e, sobretudo, uma ação proactiva difícil de

concretizar, considerada a fustigação do nosso País, ano após ano, mediante a aplicação de medidas paliativas.

O XXI Governo Constitucional tomou posse a 26 de novembro de 2015 determinado a enfrentar a questão

recorrente da reforma da floresta. Não obstante esta determinação, é em 2017 que os acontecimentos trágicos

de junho e outubro assumem uma extraordinária dimensão, com expressão ímpar na perda de vidas humanas.

A devastação do interior do País, de zonas já de si vítimas de dificuldades, reflexo do adiamento de uma

atuação necessária por sucessivos governos de políticas estruturadas em prol do reordenamento e gestão da

floresta, a perda de bens, de capacidade produtiva e de postos de trabalho são motivos que não queremos e

não podemos deixar ficar sem resposta.

Não obstante ser já uma prioridade definida, os acontecimentos extremados, anómalos e atípicos ocorridos

este ano, obrigatoriamente, recentram as prioridades da floresta e dos incêndios florestais.