13 DE DEZEMBRO DE 2017

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reconhecimento destes profissionais, bem como a concretização e aperfeiçoamento dos mecanismos

necessários para o efeito. É o que estamos a fazer!

Prova disso foi que o Ministério da Educação garantiu a colocação atempada destes técnicos no ano letivo

em curso, tal como solicitado na petição, e os contratos dos técnicos especializados que reuniam os requisitos

legais previstos para permitir a renovação foram renovados, prevalecendo a estabilidade e a continuidade dos

projetos educativos, sempre desejável.

O XXI Governo e o PS têm erigido como grande imperativo o combate à precariedade, a dignificação do

trabalho e a criação de mais e melhor emprego.

Foi nessa ótica que se procedeu à vinculação extraordinária de mais de 3000 docentes e no próximo ano se

perspetiva a vinculação de mais 3500, se prepara a regularização dos grupos de recrutamento de música e

dança e a conclusão do processo de constituição do grupo de recrutamento dos professores de língua gestual

portuguesa, já em fase de anteprojeto de decreto-lei — hoje mesmo o relatório do grupo de trabalho foi

conhecido — e que resulta de um processo de diálogo permanente do Governo com os representantes sindicais.

De acordo com o PREVPAP, os técnicos especializados da escola pública que representam necessidades

permanentes serão vinculados nos termos daquele Programa.

No caso dos técnicos especializados com funções docentes do ensino especializado no âmbito dos

audiovisuais e artes visuais não abrangidos por este Programa serão vinculados, enquanto docentes, no âmbito

do concurso externo extraordinário, já a ser negociado com as estruturas sindicais.

A escola pública, universal e de qualidade que defendemos e afirmamos diariamente precisa de todos os

que a acrescentam e nela somam resultados nas áreas sociais e humanas e multiplicam respostas de inclusão

e integração dos alunos. Por isso, estamos, com as medidas e soluções que acabámos de referir, a valorizar e

a dignificar de forma consistente, consequente e justa os técnicos especializados das nossas escolas.

Contem connosco! Contem com o Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Araújo Novo, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do

CDS, cumpre-me cumprimentar os subscritores da petição em apreço.

Importa afirmar que o CDS valoriza inequivocamente o papel do pessoal não docente. Já o fez anteriormente,

em audições e audiências sobre esta matéria. É, assim, natural que reconheça e defenda que uma carreira e

até a definição do seu conteúdo funcional constituirá, acima de tudo, uma forma de dignificação.

Dignificar os profissionais da educação implica valorizar a sua missão, definir o seu papel.

Os não docentes, contratados como «técnicos especializados», estão sujeitos a enquadramentos variáveis

em cada escola. Alguns desempenham mesmo funções docentes, mas não são consideradas de forma idêntica

no que respeita a condições de contratação e estatuto.

As regras administrativas que regem o pessoal docente não são as mesmas dos técnicos especializados. No

entanto, são frequentemente similares os horários de trabalho, as reuniões de avaliação, o regime de faltas, os

tempos de preparação de materiais pedagógicos, as horas letivas não letivas, ainda que díspares de escola

para escola, dadas as diferentes áreas de natureza profissional em que exercem a sua atividade.

Considerados e como tal integrados na categoria de «técnicos especializados», são muitas vezes colocados

na escola depois do início do ano letivo. Acresce a invocada sujeição a procedimentos de seleção e contratação

não uniformes.

O Grupo Parlamentar do CDS não tem dúvidas: é preciso encontrar uma solução para a colocação atempada

destes técnicos nas escolas, ou seja, no início do ano letivo, pois há que considerar seriamente o impacto

negativo do atraso no trabalho com os alunos, assim como tão-pouco será de descurar a transparência do

procedimento de seleção destes professores.

Importa ainda ponderar uma forma de estabilizar estes recursos humanos nas escolas, tendo em vista a

continuidade pedagógica da sua ação.