I SÉRIE — NÚMERO 25

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar

a FNE, como responsável por estas petições que aqui discutimos agora, e a todos os trabalhadores e

trabalhadoras da escola pública que a assinaram.

Temos duas petições que vamos discutir hoje neste ponto, sendo que uma tem a ver com o descongelamento

das carreiras dos professores e dos trabalhadores não docentes e o reposicionamento na carreira. Ora, o

descongelamento foi entretanto garantido, finalmente, pelo Orçamento do Estado, pelo que essa matéria está

hoje resolvida com felicidade para o direito destes trabalhadores e destas trabalhadoras.

Em relação à contagem de tempo de serviço dos docentes e o devido reposicionamento, é uma das matérias

que estará em negociação sindical, ainda esta semana.

O Bloco de Esquerda tem uma posição conhecida sobre isso e apresentou uma proposta para a

contabilização integral do tempo de serviço no reposicionamento em Orçamento do Estado. Essa proposta não

foi aprovada nos termos em que o Bloco de Esquerda propôs, mas estaremos atentos às negociações que se

desenrolarem com os sindicatos e traremos aqui nova proposta, se acharmos que é necessário, para garantir o

direito destes docentes à contabilização integral do seu tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Há uma segunda matéria, que tem a ver com o restabelecimento das carreiras dos não docentes, em que se

solicita que se inicie um processo de negociação para o estabelecimento de carreiras especiais para os

trabalhadores não docentes. Esta é uma matéria muito séria, sobre a qual o Parlamento deveria debruçar-se

com atenção e sem preconceitos ou sectarismos à partida.

Por isso, no seu projeto, o Bloco de Esquerda, em primeiro lugar, propõe avaliar quais foram as

consequências na qualidade da educação e na atenção que se dá aos alunos da fusão das carreiras dos

trabalhadores não docentes na escola pública.

É preciso compreender que dentro de uma escola há pessoas que são responsáveis pelos alunos — por

tudo, desde a sua educação até ao seu bem-estar a partir do momento em que eles saem da porta da sala de

aula. E essas pessoas são estes trabalhadores.

Assim, se pensarmos nas consequências da inexistência de carreiras específicas para estes trabalhadores

podemos refletir de imediato sobre duas: por um lado, as tão faladas refeições escolares, com a necessidade

de concessionar a privados com prejuízo para a qualidade da comida, com prejuízo para a educação alimentar,

porque se acabou com a carreira específica de cozinheiro, uma das que seria tão necessário recuperar, e, por

outro lado, o acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais, função que todos

reconhecemos que é tão particular, que precisa de uma formação tão específica, de uma atenção e de um

cuidado tão específicos que deveria, naturalmente, corresponder a uma carreira e a um reconhecimento da

carreira também específico.

Ora, estes trabalhadores não são indiferenciados no trabalho que desempenham todos os dias e não podem

ser indiferenciados na maneira como olhamos para eles.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Por isso, estando estas necessidades identificadas, o Bloco de Esquerda

propõe aquilo que os peticionários pedem, ou seja, que se abra um processo negocial para o reconhecimento

destas carreiras específicas e que eles tenham também acesso à formação específica para as funções que

desempenham.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo

Parlamentar de «Os Verdes» gostaria de saudar todos os peticionários das petições n.os 214/XIII (2.ª) e 273/XIII

(2.ª) e dirigir também um cumprimento especial à FNE pela mobilização relativamente a estas petições.

De facto, estas petições incidem fundamentalmente sobre a matéria do descongelamento da progressão na

carreira e também sobre as carreiras específicas do pessoal não docente.