Debates Parlamentares - Diário 025, p. 47 (2017-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 2017

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, há duas coisas que todos

os trabalhadores e todas as empresas neste País sabem: a primeira é que o Bloco nunca instrumentalizou

nenhuma organização de trabalhadores, a segunda é que não contam com o CDS para defender os seus

direitos. São duas certezas que todos os trabalhadores têm.

Posto isto, é preciso recentrar o debate sobre a Autoeuropa. A Autoeuropa sempre submeteu o modelo de

produção a negociação e a referendos na fábrica. Foi esse modelo que originou a tranquilidade que todos

elogiam e que até o CDS aqui elogiou. Esse modelo serviu mesmo quando a fábrica teve de diminuir a produção

com down days.

Agora vem um novo modelo, que todos queremos, vem um novo investimento para a Autoeuropa, e é preciso

aumentar a produção. O que está em causa são os termos em que os trabalhadores aceitam ou não trabalhar

ao fim de semana, são os termos em que aceitam ou não desencontrar os seus horários dos horários dos seus

familiares, em que aceitam ou não desorganizar toda a sua vida.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles querem lá saber disso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está aqui em causa é que a administração da Autoeuropa, que está

com problemas devidos aos escândalos das emissões que teve por todo o mundo, está a valer-se de um Código

do Trabalho injusto, que os senhores ajudaram a aprovar, para impor a laboração contínua na fábrica, de

maneira unilateral, ignorando a vontade dos trabalhadores. É isso que está aqui em causa. Não está em causa

a deslocalização. A deslocalização é uma chantagem vergonhosa que os senhores utilizam para instrumentalizar

os trabalhadores e para intervir dentro da fábrica. Se querem falar de interferência dentro da fábrica falemos da

ameaça da deslocalização com que querem fazer chantagem sobre os trabalhadores.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Outra «herdeira da parada»!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E também não está em causa nenhuma disputa entre comissão de

trabalhadores e sindicatos. Aliás, os pré-acordos que foram chumbados pelos trabalhadores foram assinados

tanto pela comissão de trabalhadores como por representantes sindicais que faziam parte dessa comissão de

trabalhadores.

Aqui, o que está em causa é que o Código do Trabalho, que os senhores ajudaram a construir, está a matar

o diálogo na Autoeuropa; não são os direitos dos trabalhadores, não é o respeito pelos direitos dos

trabalhadores, não é o respeito pela negociação como princípio de intervenção dentro da fábrica que está a

matar o diálogo na Autoeuropa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está a matar o diálogo na Autoeuropa é o facto de a administração

estar a impor unilateralmente o Código do Trabalho injusto que os senhores fizeram aprovar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Por isso, precisamos de mais empresas como a Autoeuropa, precisamos, com certeza, de mais fábricas que

respeitem os direitos e a negociação com os seus trabalhadores.

O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é de que lado é que está, se está do lado dessa negociação que

a Autoeuropa sempre teve e sempre deu direitos aos trabalhadores ou se está do lado do Código do Trabalho,

que está a matar essa negociação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

13 DE DEZEMBRO DE 2017 47 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, há duas coisas que todos os trabalhadores e todas as empresas neste País sabem: a primeira é que o Bloco nunca instrumentalizou nenhuma organização de trabalhadores, a segunda é que não contam com o CDS para defender os seus direitos. São duas certezas que todos os trabalhadores têm. Posto isto, é preciso recentrar o debate sobre a Autoeuropa. A Autoeuropa sempre submeteu o modelo de produção a negociação e a referendos na fábrica. Foi esse modelo que originou a tranquilidade que todos elogiam e que até o CDS aqui elogiou. Esse modelo serviu mesmo quando a fábrica teve de diminuir a produção com down days. Agora vem um novo modelo, que todos queremos, vem um novo investimento para a Autoeuropa, e é preciso aumentar a produção. O que está em causa são os termos em que os trabalhadores aceitam ou não trabalhar ao fim de semana, são os termos em que aceitam ou não desencontrar os seus horários dos horários dos seus familiares, em que aceitam ou não desorganizar toda a sua vida. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eles querem lá saber disso! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está aqui em causa é que a administração da Autoeuropa, que está com problemas devidos aos escândalos das emissões que teve por todo o mundo, está a valer-se de um Código do Trabalho injusto, que os senhores ajudaram a aprovar, para impor a laboração contínua na fábrica, de maneira unilateral, ignorando a vontade dos trabalhadores. É isso que está aqui em causa. Não está em causa a deslocalização. A deslocalização é uma chantagem vergonhosa que os senhores utilizam para instrumentalizar os trabalhadores e para intervir dentro da fábrica. Se querem falar de interferência dentro da fábrica falemos da ameaça da deslocalização com que querem fazer chantagem sobre os trabalhadores. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Outra «herdeira da parada»! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E também não está em causa nenhuma disputa entre comissão de trabalhadores e sindicatos. Aliás, os pré-acordos que foram chumbados pelos trabalhadores foram assinados tanto pela comissão de trabalhadores como por representantes sindicais que faziam parte dessa comissão de trabalhadores. Aqui, o que está em causa é que o Código do Trabalho, que os senhores ajudaram a construir, está a matar o diálogo na Autoeuropa; não são os direitos dos trabalhadores, não é o respeito pelos direitos dos trabalhadores, não é o respeito pela negociação como princípio de intervenção dentro da fábrica que está a matar o diálogo na Autoeuropa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que está a matar o diálogo na Autoeuropa é o facto de a administração estar a impor unilateralmente o Código do Trabalho injusto que os senhores fizeram aprovar. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Por isso, precisamos de mais empresas como a Autoeuropa, precisamos, com certeza, de mais fábricas que respeitem os direitos e a negociação com os seus trabalhadores. O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é de que lado é que está, se está do lado dessa negociação que a Autoeuropa sempre teve e sempre deu direitos aos trabalhadores ou se está do lado do Código do Trabalho, que está a matar essa negociação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

Manuel Heitor
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Interpelação à mesa

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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