I SÉRIE — NÚMERO 25
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dignificação dos técnicos especializados das escolas públicas (BE) e 1179/XIII (3.ª) — Combate à precariedade
contratual de técnicos especializados na escola pública (Os Verdes).
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, desde já, em nome do
Grupo Parlamentar do PCP, de saudar os peticionários e os que se encontram hoje nas galerias a assistir a esta
discussão, bem como saudar a luta que os técnicos especializados têm desenvolvido e que tem sido
imprescindível para a defesa dos seus direitos, uma luta com a qual o PCP tem estado sempre e solidário.
Quando falamos nos técnicos especializados falamos de um conjunto muito alargado de profissionais,
nomeadamente de psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais,
educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa, e falamos também
de técnicos que exercem funções docentes, lecionando as mais diversas disciplinas nas áreas da música, da
dança, das artes e de cursos profissionais.
São milhares os técnicos especializados nas escolas que continuam a ser contratados ano após ano, como
se respondessem a necessidades transitórias e temporárias mas satisfazendo, sim, necessidades permanentes
das escolas.
Estes trabalhadores estão há anos a fio em situação de precariedade, muitos há 10, 15, 20 anos nesta
situação. Terminam um contrato para, depois, iniciar outro, muitas vezes preenchendo exatamente a mesma
vaga do ano letivo anterior.
Acresce a esta situação a recorrente colocação tardia nas escolas, prejudicando estes trabalhadores e
prejudicando também as crianças e os jovens das escolas que têm o início de ano letivo negativamente afetado.
Importa, pois, encontrar uma solução para estes profissionais que respeite os seus direitos laborais. Este ano
foi autorizada a renovação automática de contratos de técnicos especializados, mas não para todos os técnicos
especializados, o que significa que ficou, efetivamente, aquém das necessidades, pelo que importa resolver a
situação para todos, para o futuro e em definitivo.
O PCP tem intervindo, designadamente no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária
dos Vínculos Precários na Administração Pública) para que fossem encontrada uma resposta para a situação
dos técnicos especializados, defendendo que o PREVPAP, sendo um ponto de partido no combate à
precariedade e na garantia de emprego com direitos em todos os serviços da Administração Pública, é um
instrumento que pode e deve também responder a esta realidade.
Voltamos, hoje, a intervir sobre a necessidade de resolver o problema destes trabalhadores.
Assim, para responder à realidade dos técnicos especializados com funções docentes, propomos a criação
de grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de
docência exercidas por estes técnicos, com vista, naturalmente, à sua vinculação na carreira docente.
Para o outro conjunto de técnicos especializados insistimos para que sejam tomadas medidas para a sua
integração nas escolas no âmbito do PREVPAP e propomos que se criem condições para a contratação com
vínculo efetivo de todos os técnicos especializados em número adequado para responder às necessidades
sentidas nas escolas.
A integração e a vinculação dos técnicos especializados é, efetivamente, urgente. Estes trabalhadores são
parte integrante e imprescindível da escola pública e devem ser devidamente valorizados e respeitados nos
seus direitos.
O PCP cá estará para defender isso mesmo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os
peticionários e peticionárias aqui presentes e dizer-lhes que têm sido incansáveis na luta pela qualidade da
escola pública.