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I SÉRIE — NÚMERO 27

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Esta violência extrema contra uma minoria religiosa tem contornos de genocídio. Este crime contra a

humanidade não pode ser cometido perante o silêncio da comunidade internacional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o genocídio em curso na Birmânia

e apela à comunidade internacional, à ONU e ao Governo português para que desenvolvam todos os esforços

diplomáticos para assegurar a proteção da minoria rohingya na Birmânia e nos campos de refugiados em países

vizinhos.»

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.

Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 1164/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a

São Tomé e Príncipe (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1170/XIII (3.ª) — Recomenda a contagem de todo o

tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1171/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização dos trabalhadores não

docentes da escola pública (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1175/XIII (3.ª) — Avaliação das consequências do processo de

fusão das carreiras da Administração Pública nas escolas (BE).

Foi pedido um desdobramento da votação dos três pontos deste projeto, daí que votemos primeiro o ponto

n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1175/XIII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, de seguida, o projeto de resolução n.º 1180/XIII (3.ª) — Contagem de todo o tempo de serviço

para efeitos de progressão na carreira (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.