I SÉRIE — NÚMERO 27
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Esta violência extrema contra uma minoria religiosa tem contornos de genocídio. Este crime contra a
humanidade não pode ser cometido perante o silêncio da comunidade internacional.
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o genocídio em curso na Birmânia
e apela à comunidade internacional, à ONU e ao Governo português para que desenvolvam todos os esforços
diplomáticos para assegurar a proteção da minoria rohingya na Birmânia e nos campos de refugiados em países
vizinhos.»
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Secretária.
Srs. Deputados, vamos votar este voto.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar agora o projeto de resolução n.º 1164/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a
São Tomé e Príncipe (Presidente da AR).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1170/XIII (3.ª) — Recomenda a contagem de todo o
tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e
do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1171/XIII (3.ª) — Recomenda a valorização dos trabalhadores não
docentes da escola pública (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do
PCP, de Os Verdes e do PAN.
Votamos agora o projeto de resolução n.º 1175/XIII (3.ª) — Avaliação das consequências do processo de
fusão das carreiras da Administração Pública nas escolas (BE).
Foi pedido um desdobramento da votação dos três pontos deste projeto, daí que votemos primeiro o ponto
n.º 1.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos
contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Vamos votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 1175/XIII (3.ª).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra
do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.
Vamos votar o ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar, de seguida, o projeto de resolução n.º 1180/XIII (3.ª) — Contagem de todo o tempo de serviço
para efeitos de progressão na carreira (Os Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e
abstenções do PSD e do CDS-PP.