Debates Parlamentares - Diário 027, p. 46 (2017-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Vamos votar o projeto de resolução n.º 981/XIII (2.ª) — Pela defesa de um serviço postal público de qualidade

e universal e a reversão da privatização dos CTT (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1040/XIII (2.ª) — Em defesa do serviço público postal

pela recuperação do controlo público dos CTT — Correios de Portugal, SA (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1178/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma

avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda irá apresentar uma declaração de voto conjunta em relação à votação dos projetos de resolução

n.os 981/XIII (2.ª), 1040/XIII (2.ª) e 1178/XIII (2.ª).

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 686/XIII (3.ª) — Consagra a liberdade de

escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos, procedendo

à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O projeto de lei que acabámos de votar foi rejeitado, mas ele não poderia sequer ter sido votado porque não

cumpriu o período de discussão pública a que a lei obriga. Portanto, não podíamos ter feito esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

De qualquer forma, isso podia ter sido dito antes do começo do debate do diploma.

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — É para anunciar que já entreguei nos serviços uma declaração de voto

sobre a última votação.

I SÉRIE — NÚMERO 27 46 Vamos votar o projeto de resolução n.º 981/XIII (2.ª) — Pela defesa de um serviço postal público de qualidade e universal e a reversão da privatização dos CTT (Os Verdes). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1040/XIII (2.ª) — Em defesa do serviço público postal pela recuperação do controlo público dos CTT — Correios de Portugal, SA (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1178/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. HeitorSousa (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda irá apresentar uma declaração de voto conjunta em relação à votação dos projetos de resolução n.os 981/XIII (2.ª), 1040/XIII (2.ª) e 1178/XIII (2.ª). O Sr. Presidente: — Fica registado. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 686/XIII (3.ª) — Consagra a liberdade de escolha do trabalhador no recebimento do subsídio de Natal e do subsídio de férias em duodécimos, procedendo à décima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa. O projeto de lei que acabámos de votar foi rejeitado, mas ele não poderia sequer ter sido votado porque não cumpriu o período de discussão pública a que a lei obriga. Portanto, não podíamos ter feito esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De qualquer forma, isso podia ter sido dito antes do começo do debate do diploma. O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. PauloTrigoPereira (PS): — É para anunciar que já entreguei nos serviços uma declaração de voto sobre a última votação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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