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16 DE DEZEMBRO DE 2017

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Votamos agora, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 84/XIII (2.ª)

— Aprova o regime extrajudicial de recuperação de empresas.

Informo que o Governo retirou a sua iniciativa a favor deste texto.

Vamos, então, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 85/XIII (2.ª) — Aprova o

regime jurídico de conversão de créditos em capital.

Informo também que o Governo retirou a sua iniciativa a favor deste texto.

Vamos, pois, votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD,

do BE, do CDS-PP e do PAN.

Srs. Deputados, o Sr.ª Secretária Emília Santos vai dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Processo n.º 333/14.9TELSB, a Subcomissão de Ética, da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o

Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, a Sr.ª Secretária Emília Santos vai dar conta de expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, o projeto de lei n.º 697/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de

Freixo de Espada à Cinta/Mazouco e Ligares (PSD) e os projetos de resolução n.os 1184/XIII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que adote medidas adicionais de mitigação da seca (PSD) e 1187/XIII (3.ª) — Eliminação de

problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas (PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 19 de

dezembro, às 15 horas e 30 minutos.

Chamo a atenção para o facto de a reunião começar às 15 horas e 30 minutos e não às 15 horas, como é

habitual.

Da ordem do dia constam vários pontos.

Em primeiro lugar, apreciaremos o projeto de resolução n.º 570/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os

Direitos da Criança em Portugal (PSD).

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão