Debates Parlamentares - Diário 027, p. 47 (2017-12-16)

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16 DE DEZEMBRO DE 2017

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e

Ciência, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª) — Procede à sétima alteração

ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal

docente dos ensinos básico e secundário (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 540/XIII (2.ª) — Reforça regras de proteção

contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº

30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 11.ª Comissão.

De seguida, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 684/XIII (3.ª) — Institui um prazo para a

regulamentação e reforça a lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de

linhas, de instalações e de equipamentos elétricos [primeira alteração à Lei n.º 30/2010 de 2 de setembro (BE)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 647/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a

curto prazo, a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária

José Falcão, em Coimbra (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 664/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação e a

requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 678/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a

curto prazo, à reabilitação e à requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 679/XIII (2.ª) — Sobre a urgente reabilitação da Escola

Secundária José Falcão, em Coimbra (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 682/XIII (2.ª) — Recomenda a urgente requalificação

da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

16 DE DEZEMBRO DE 2017 47 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de lei n.º 607/XIII (3.ª) — Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 540/XIII (2.ª) — Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 11.ª Comissão. De seguida, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 684/XIII (3.ª) — Institui um prazo para a regulamentação e reforça a lei de proteção contra a exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos [primeira alteração à Lei n.º 30/2010 de 2 de setembro (BE)]. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 647/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, a obras de fundo de recuperação, modernização e preservação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 664/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação e a requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.º 678/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, a curto prazo, à reabilitação e à requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 679/XIII (2.ª) — Sobre a urgente reabilitação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 682/XIII (2.ª) — Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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