16 DE DEZEMBRO DE 2017

37

Schulz, líder do Partido Social Democrata alemão, apresentou, muito recentemente, a antecipar as negociações

para uma grande coligação na Alemanha.

Recordo que Martin Schulz foi Presidente do Parlamento Europeu, a instituição que representa os povos,

que deve pugnar pela solidariedade entre os povos e, sobretudo, por uma grande solidariedade entre os

Estados-membros.

A sua proposta não é inédita no que diz respeito ao federalismo, é discutível — e isso todos respeitamos —

e cada um poderá ter a sua opinião.

Aquilo que é inaceitável e que este Parlamento deve condenar — tal como no passado condenou aqui, com

o apoio de todos, ações e omissões de Estados-membros que violavam princípios fundamentais da União

Europeia relacionados com os direitos humanos — é que se proponha e defenda — vindo isso sobretudo de um

ex-Presidente do Parlamento Europeu que por isso tem uma responsabilidade especial — que aqueles Estados-

membros que não concordarem com um determinado caminho de aprofundamento da União Europeia devam

ser automaticamente expulsos da União Europeia.

Isto é inaceitável! Nenhum Estado-membro pode ser expulso da União Europeia — isto é inédito! — por não

querer continuar num processo de integração alternativo.

O federalismo é discutível, cada um terá a sua posição, mas, se aqui juntos nos unimos para condenar

Estados-membros que violaram direitos humanos e violaram princípios fundamentais da União Europeia, esta

Câmara e este Parlamento não podem deixar impune o facto de o líder de um grande partido europeu e ex-

Presidente do Parlamento Europeu, que várias vezes veio a Portugal pugnar pela solidariedade europeia, ser o

primeiro e aquele que tem a medida inédita de querer expulsar um Estado-membro que não queira prosseguir

num determinado caminho de integração.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isto é chantagem política contra os Estados-membros! Isto é uma

irresponsabilidade e uma grande violação dos princípios fundamentais da União Europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As declarações de Martin Schulz merecem a

inequívoca rejeição por parte do Partido Comunista Português.

No entanto, com a apresentação deste voto, o PSD visa identificar uma suposta contradição entre essas

declarações e o passado e o atual cursos da construção da União Europeia.

O PSD procura contribuir para a ilusão de que o processo da União Europeia foi sempre «inclusivo, de

pequenos passos e onde nenhum Estado-membro foi chantageado a dar determinados passos».

No entanto, a realidade demonstra que o processo de integração capitalista europeu sempre se aprofundou

precisamente com base na chantagem, na ameaça da exclusão e de isolamento sobre os povos, assim como

na ostracização de todos quantos não aceitem esta integração e os seus inaceitáveis termos.

A realidade demonstra igualmente que o PSD sempre apoiou esse processo de integração que coloca em

causa a soberania dos Estados, como Portugal, e que cria e concentra os poderes nas instituições

supranacionais de caráter federalista dominadas pelas grandes potências da União Europeia.

As declarações de Martin Schulz não vão contra o chamado «espírito da União Europeia», como o PSD

pretende fazer-nos crer. Elas resultam, isso sim, do verdeiro espírito da União Europeia, que urge, cada vez

mais, combater e denunciar.

O Grupo Parlamentar do PCP não aceita louvar o processo de construção da União Europeia e o que ele

significa no plano da agressão à soberania nacional, da imposição de relações de domínio e dependência, do

ataque a direitos sociais e económicos e do militarismo, sob o pretexto de condenar posições, que, na verdade,

são em tudo consonantes com esse mesmo processo.