I SÉRIE — NÚMERO 27

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Portugal 2020 — facto, de resto, confirmado pela própria Parque Escolar, em resposta a um pedido de

informação da Comissão.

Isto é estranho, porque, por mais de uma vez, o Ministério afirmou estar, e cito, «a desenvolver esforços que

permitam proceder ao investimento na referida requalificação», sem, no entanto, avançar nem com datas, nem

com verbas, nem com sinais de obras.

Sabemos que já existe acordo quanto à intervenção no ginásio e os peticionários receiam — e bem! — que

esta intervenção seja encarada como uma solução para o todo do problema, quando, na verdade, não o é.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Contactámos nesta semana a associação de pais e sabemos que não há sinal de obras.

Salientaram os peticionários, quando foram ouvidos na Comissão, que gostariam que a pressão que tem sido

desenvolvida fosse concretizada.

Para essa pressão, o CDS contribui com este projeto de resolução, alinhado com os restantes grupos

parlamentares. A esta chamada só falta mesmo o Governo, que esperamos que, desta vez, compareça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente: Queria saudar todas as peticionárias e todos os peticionários,

alunos e ex-alunos desta Escola de Coimbra, entre os quais o nosso Vice-Presidente.

Sabemos que é graças a eles que esta luta tem vindo a ser ouvida no Parlamento. Sabemos que todos os

dias a direção da Escola, os seus estudantes, professores, funcionários e pais lutam para que a Escola continue

fiel ao seu imenso património de 180 anos de formação de gerações sucessivas para o conhecimento e para a

cidadania.

Por isso, damos voz aqui, no Parlamento, ao compromisso do Bloco de Esquerda com esta luta tão justa.

Porque esquecer a Escola Secundária José Falcão é esquecer muita gente e não há equilíbrio nas contas

públicas que o justifique.

As mantas que os alunos levam de casa para poderem estar nas salas de aula no inverno, as infiltrações de

humidade um pouco por todo o edifício, a degradação dos laboratórios, os constantes remendos na rede elétrica

e nas canalizações, a impraticabilidade e a insegurança do ginásio são o preço da falta de uma intervenção

estrutural num edifício que tem 80 anos.

É incompreensível que um edifício que tem o estatuto de interesse público e, mais que tudo, que alberga 800

alunos e alunas não tenha sido incluído, primeiro, nas diferentes fases do programa de intervenções da Parque

Escolar e, mais recentemente, no programa de requalificação de 200 escolas, através do financiamento do

Portugal 2020.

É por tudo isto que o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo que inicie, com a maior urgência, o processo

de reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, para que os seus alunos e as suas alunas,

os seus professores e as suas professoras e os seus funcionários e as suas funcionárias tenham direito a

instalações seguras e adequadas às exigências de um processo de ensino e aprendizagem de elevada

qualidade.

Há um consenso nesta Câmara sobre a necessidade de requalificar a Escola Secundária José Falcão. É

bom que esse consenso se traduza na urgência com que o Governo deve iniciar estas obras, a bem dos alunos,

a bem da escola pública, mas também a bem do património cultural e deste edifício de interesse público de

Coimbra.

Aplausos do BE.