16 DE DEZEMBRO DE 2017

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E, neste caso, trata-se de um monumento de interesse público, com uma implantação particular na cidade

de Coimbra, pelo que há obrigações acrescidas de intervenção. Isto sem falar na questão prioritária, que são as

condições de segurança e salubridade para quem estuda e trabalha na Escola Secundária José Falcão.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que o PCP exige é que o Governo assuma as suas obrigações e proceda,

com urgência, à necessária requalificação da Escola Secundária José Falcão.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PSD e encerrar o debate, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo os peticionários e membros da

comunidade da Escola José Falcão, que se encontram nas galerias e em casa.

Todas as escolas têm a sua história e a Escola Secundária José Falcão, herdeira do Liceu de Coimbra,

começa a história do ensino liceal em Portugal, ao ser um dos três primeiros liceus criados em 1836 por Passos

Manuel.

Nela estudaram presidentes da República, homens e mulheres da cultura e da ciência, grandes poetas e

escritores, músicos, reitores, milhares de homens e mulheres.

Com quase 1000 alunos, a Escola tem visto esse número aumentar, fruto da qualidade e da diversidade do

projeto educativo, que promove bons resultados e um quase nulo índice de indisciplina.

A valia da Escola é reconhecida: trata-se da segunda escola pública com melhores resultados nacionais.

O edifício, que remonta a 1936, é uma referência no que toca ao modernismo em Portugal e tem estatuto de

monumento de interesse público. Nas suas oito décadas de história, nunca o edifício teve uma intervenção de

fundo.

Hoje, nesta Escola, há infiltrações e chove em salas de aulas, havendo, como foi aqui descrito, uma

deterioração evidente.

Hoje, pais e encarregados de educação, conselho geral, diretor, professores, funcionários e alunos estão

unidos nesta causa, como pudemos verificar nas visitas que fizemos à Escola.

A situação força um sentido de urgência. Urgência na autorização imediata da recuperação do ginásio, que

soubemos, em fevereiro deste ano, estar prometida, com orçamento assegurado, para se iniciar este ano, mas

cujo processo estará ainda pendente, no Ministério das Finanças, a aguardar autorização; urgência numa

intervenção de fundo em todo o edifício, que, porque necessária, estava prevista na última fase do programa da

Parque Escolar, entretanto suspensa, em 2011, face à situação financeira do País, intervenção, essa, que, cinco

anos volvidos, se torna ainda mais necessária, mas que este Governo entendeu, por opção política, não incluir

na revisão do contrato com a Parque Escolar, em 2016, razão pela qual não foi objeto de planeamento.

A memória dos ex-alunos que frequentaram esta Escola e, acima de tudo, o futuro dos alunos que hoje a

frequentam, bem como dos vindouros, merecem-nos e exigem a responsabilidade de intervenção não em breve,

Srs. Deputados, mas já!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa ordem de trabalhos, pelo que vamos

passar ao período regimental de votações.

Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação de quórum, de modo a que nos possamos

registar.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 195 Deputados, a que acrescem os Deputados

do PS Margarida Marques e Vitalino Canas e os Deputados do PSD Feliciano Barreiras Duarte, Joana Barata

Lopes, Miguel Morgado, Pedro Passos Coelho e Pedro Pinto, perfazendo um total de 202 Deputados presentes.

Há, pois, quórum de deliberação.