I SÉRIE — NÚMERO 27

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Sucede que, ao longo dos seus 80 anos de existência, o edifício desta Escola nunca sofreu uma intervenção

de fundo, encontrando-se atualmente em avançado estado de degradação e apresentando um conjunto de

problemas, nomeadamente: a falta de climatização, que a torna insuportável para os alunos tanto no inverno,

por causa do excesso de frio, quanto no verão, dadas as elevadas temperaturas; as infiltrações e humidade,

que são visíveis por todo o edifício, chegando, inclusivamente, a chover em algumas salas e no pavilhão; o

pavimento e o próprio pavilhão apresentam fissuras, comprometendo a segurança dos utilizadores; os azulejos

estão a cair em partes da escola; e a própria canalização e a instalação elétrica, que ainda são de origem,

comprometem, naturalmente, a própria segurança da comunidade escolar.

Ou seja, esta Escola, frequentada por cerca de 1000 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as

condições mínimas de conforto e segurança, comprometendo a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho

de professores e auxiliares.

Perante o exposto, é evidente que a Escola José Falcão necessita de obras urgentes de reabilitação e de

requalificação do edifício, que são indispensáveis à concretização do direito à educação e também como forma

de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar, além de preservarem a memória e o

património deste antigo liceu.

Nesse sentido, Os Verdes apresentam hoje para discussão uma iniciativa legislativa com vista à urgente

reabilitação da Escola José Falcão, procurando, assim, ir ao encontro dos peticionários.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma calorosa saudação, em nome

do Grupo Parlamentar do PCP, aos peticionários aqui representados nas galerias pela Associação de Pais e

Encarregados de Educação, pela Direção da Escola Secundária José Falcão e, creio, também pela Associação

de Estudantes. Saúdo, ainda, a vossa luta em defesa desta Escola, tão relevante para a cidade de Coimbra.

Aplausos do PCP.

O PCP conhece bem a situação da Escola Secundária José Falcão, quer por via da sua organização local,

quer por via da visita que o Grupo Parlamentar recentemente teve oportunidade de realizar e que serviu de base

à construção do projeto que aqui apresentamos.

A verdade é que, apesar de a situação estar sinalizada e identificada, junto do Ministério da Educação, há

largo tempo, ainda nada de visível foi feito, e estamos no final de 2017. As obras não avançaram e os problemas

agravam-se. E, com o mau tempo dos últimos dias, que também afetou, e muito, a cidade de Coimbra, passou

a haver, inclusivamente, segundo temos informação, bastante água a escorrer pelas paredes das salas de aulas.

Isto não é uma situação aceitável para quem vive, para quem trabalha, para quem estuda, para quem está

naquela Escola.

Em resposta à pergunta do PCP sobre o projeto de intervenção para as obras de requalificação da Escola

José Falcão, o Governo afirmou que, estando sinalizada a necessidade deste investimento, o Governo

PSD/CDS não acautelou a mobilização de fundos comunitários para a execução das obras.

O CDS falou aqui da troica, nós falamos de opções políticas,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

… porque, lembramos, o Governo anterior preferiu suspender as obras da Parque Escolar mas manter os

salários dos administradores a serem pagos. Esta é que é a verdade!

Ora, se isto qualifica a inação do anterior Governo nesta matéria, não pode, Sr.as e Srs. Deputados, justificar

a falta de intervenção do atual Governo do PS, pois, além de não se terem iniciado as obras de beneficiação e

conservação mais urgentes, conforme, inclusivamente, tinha sido anunciado — a menos que haja novidades

nos próximos dias, mas estamos quase a finalizar o ano —, a obrigação de manutenção das condições das

escolas e do parque escolar incumbe ao Governo, não podendo as escolas ficar sem respostas para os

problemas que vivem.