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22 DE DEZEMBRO DE 2017

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água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola (CDS-PP).

Foram rejeitados os pontos 2 e 6 e aprovados os restantes pontos do projeto de resolução n.º 1184/XIII (3ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas adicionais de mitigação da seca (PSD).

Foram aprovados alíneas a), b), c), g), h), k) e i) do ponto 1, a alínea e) do ponto 2 e o ponto 3, tendo sido rejeitados os restantes pontos, do projeto de resolução n.º 1198/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca (PCP).

Foram aprovadas as alíneas b) do ponto 1 e d) do ponto 2, tendo sido rejeitados os restantes pontos, do projeto de resolução n.º 1199/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que

promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país (PCP).

Foram aprovados os pontos 2 e 3 e rejeitados os restantes pontos do projeto de resolução n.º 1201/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1206/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (PAN)

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 48 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • DUARTE PACHECO
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