22 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. André Silva (PAN): — Propomos, ainda, que os tratadores e treinadores dos circos que cedam

gratuitamente os animais ao Estado tenham direito, por um período de cinco anos, a um apoio para efeitos de

reconversão profissional.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, termino dizendo que, em matéria de circos, o PAN tem muito mais

do que uma agenda, tem um desígnio e um sonho pelo qual vai trabalhar e que é muito claro: até todas as jaulas

estarem vazias.

Aplausos do BE e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP trouxe hoje à Assembleia da

República uma proposta que reforça a proteção dos animais, em particular no que respeita à sua detenção e

utilização em circos, proposta que tem como objetivo evoluir para a não utilização de animais em espetáculos

de circo, de forma gradual e sem imposições.

Importa recordar que o PCP foi o primeiro partido na Assembleia da República a apresentar um projeto de

lei desta natureza e com este fim. Entendemos que a forma mais eficaz de alcançar este objetivo não passa por

imediatismos ou proibições mas, sim, por uma intervenção de forma pedagógica, através da criação de um

programa nacional de estímulo e de promoção da reconversão dos espetáculos de circo, para que os circos

possam, de forma voluntária, deixar de utilizar animais em exibições e apostar, gradualmente, noutras artes.

Não ignoramos que há ainda comunidades no nosso País cujo rendimento resulta da atividade circense.

Por isso, propomos que seja criado um programa nacional de entrega voluntária de animais utilizados em

circos.

Propomos que o Estado crie uma linha de incentivos financeiros para a reconversão dos espetáculos dos

circos, incluindo, também, a reconversão profissional, com o apoio do Instituto do Emprego e Formação

Profissional, para que os trabalhadores dos circos possam desenvolver a sua atividade noutras artes circenses.

Propomos que o Estado se responsabilize pelo bem-estar destes animais, nomeadamente através da

abertura de centros de acolhimento de animais, tendo em conta as características e necessidades de cada

espécie, e que garanta o acolhimento destes animais em centros adequados.

Propomos que sejam reforçados os meios humanos e técnicos das autoridades competentes para assegurar

a fiscalização e o cumprimento da legislação em matéria de proteção dos animais, garantindo a recolha e

tratamento dos mesmos, bem como o respeito pelas suas características e necessidades biológicas.

Propomos, ainda, a criação de um cadastro nacional de animais de circo e o desenvolvimento de ações de

sensibilização junto dos circos para o cumprimento das normas de proteção dos animais.

Com a alteração da legislação, nomeadamente o impedimento da aquisição e reprodução de animais

selvagens pelos circos, a tendência é a redução do número de animais selvagens utilizados em espetáculos de

circo e a redução do número de circos com animais.

Acompanhamos as preocupações de todos aqueles que entendem ser necessário continuar a intervir na

defesa e proteção do bem-estar animal.

Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a defesa e proteção do bem-estar animal têm pautado a intervenção

do PCP. Consideramos que é fundamental estabelecer uma relação harmoniosa e de respeito entre os seres

vivos e os animais não humanos.

Tal como afirmamos na nossa iniciativa, o PCP propõe um novo caminho para o circo português que,

certamente, levará a um aumento da procura do circo sem animais, sem que ela aconteça de forma forçada

mas, sim, natural e gradual e com o mais absoluto respeito, quer pela atividade circense, quer pelo bem-estar

animal.

Este é o contributo do PCP para que se continue a trilhar o caminho do reforço do bem-estar animal, e

manifestamos, desde já, a nossa total disponibilidade e empenho para aprofundar esta discussão em sede de

especialidade.

Aplausos do PCP.