I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia, com a discussão, na generalidade, dos projetos de

lei n.os 695/XIII (3.ª) — Determina o fim da utilização de animais nos circos (PAN), 701/XIII (3.ª) — Reforça a

proteção dos animais utilizados em circos (PCP), 703/XIII (3.ª) — Proíbe a utilização de animais selvagens em

circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses (BE), 705/XIII (3.ª) — Determina a proibição da

utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24

de setembro (PS), e 706/XIII (3.ª) — Sobre animais em circo (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia mais curto do ano e,

consequentemente, o dia com o menor tempo de luz no ano. É assim que vivem todos os dias os animais nos

circos, em confinamento excessivo. No circo, os animais passam a maior parte do seu dia encarcerados, apenas

1% a 9% do seu tempo é passado em treino ou no espetáculo.

Este tipo de confinamento desumano está na origem de estereotipias, transtornos comportamentais que

revelam ansiedade, como são os repetidos movimentos circulares ou basculantes, sendo mais frequente isso

acontecer em tigres, leões ou elefantes.

A evidência científica demonstra que os atos de performance na presença de espectadores causam stress

severo aos animais. O stress é causado pela restrição de movimentos, luz artificial, exposição a volume de som

alto e aversivo ou temperatura inadequada para os animais.

No que diz respeito ao treino, este compromete fortemente o bem-estar dos animais, já que os métodos de

treino incluem severas punições físicas e emocionais com vista a usar o medo para a subalternização do animal.

Domar um animal é um processo que envolve a mudança do seu comportamento, mas não a sua composição

genética. Neste processo, os animais são obrigados a submeterem-se e a subjugarem-se. Os animais nos circos

são meras sombras daquilo que são na natureza, são marionetas a quem foi retirada toda a dignidade, mesmo

para aqueles animais já reproduzidos em cativeiro, porque a verdade é que estes animais criados em circos são

idênticos aos seus congénitos selvagens.

Os espetáculos de circo têm um impacto contraproducente na perceção dos espectadores, especialmente

nas crianças, que, ao invés de conhecerem os animais de uma forma natural, são doutrinadas com o expoente

do modelo antropocêntrico: a supremacia, a dominância e a repressão da espécie humana sobre as outras.

Tudo isto para entretenimento, e tudo isto é tão fútil, tão oco e tão anacrónico!

O que uma sociedade evoluída deve transmitir às crianças é que a inteligência que distingue o ser humano

das outras espécies não deve servir para as subjugarmos mas para as protegermos. O que temos de dizer às

nossas crianças é que temos de transformar a atitude do predador na do jardineiro.

Privar animais selvagens da liberdade é algo intrinsecamente cruel. Jaulas maiores, melhor regulamentação

e mais fiscalização não resolve. É manifestamente impossível aos circos assegurarem requisitos fisiológicos,

mentais e sociais adequados para animais, prejudicando gravemente o seu bem-estar.

A exploração de animais selvagens em circos reflete uma visão ultrapassada dos animais. Em novembro, a

Irlanda tornou-se o vigésimo país da União Europeia a proibir a utilização de animais selvagens nos circos.

Ontem à tarde, a Escócia tornou-se o mais recente país a fazê-lo.

O PAN propõe que Portugal se junte a estes países, prevendo uma moratória, por um lado, para que os

circos possam adaptar-se a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se

reencaminharem os animais para reservas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.