Debates Parlamentares - Diário 030, p. 37 (2017-12-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE DEZEMBRO DE 2017

Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do texto de

substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo aos

projetos de lei n.os 571/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento

Orçamental) (CDS-PP) e 638/XIII (3.ª) — Assegura a divulgação pública da utilização de cativações nos

orçamentos das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado (primeira alteração à Lei n.º

151/2015, de 11 de setembro — Lei de Enquadramento Orçamental) (PCP). Os autores retiraram as suas

iniciativas a favor do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição,

apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto

dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP). O autor retirou a sua iniciativa a favor do texto de

substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e a abstenção do PAN.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdade e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 96/XIII (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal

permitindo a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 512/XIII (2.ª) — Aprova o Regime

de Avaliação de Impacto de Género dos Atos Normativos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas, relativo à proposta de lei n.º 97/XIII (3.ª) — Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento

da atividade de financiamento colaborativo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 15 a 22 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

2, 3, 22, 23, 24, 27, 28 e 29 de novembro de 2017.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Temos ainda de votar três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura dos mesmos.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria da

República da Comarca de Coimbra, Ministério Público — processo n.º 81/17.8T9AGN —, a Subcomissão de

Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Maurício Marques (PSD) a intervir no âmbito

dos referidos autos.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 37 Vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo aos projetos de lei n.os 571/XIII (2.ª) — Altera a Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental) (CDS-PP) e 638/XIII (3.ª) — Assegura a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado (primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro — Lei de Enquadramento Orçamental) (PCP). Os autores retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao projeto de lei n.º 340/XIII (2.ª) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP). O autor retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 96/XIII (3.ª) — Altera o Código de Processo Penal permitindo a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 512/XIII (2.ª) — Aprova o Regime de Avaliação de Impacto de Género dos Atos Normativos (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do PCP. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, relativo à proposta de lei n.º 97/XIII (3.ª) — Define o regime sancionatório aplicável ao desenvolvimento da atividade de financiamento colaborativo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 15 a 22 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 2, 3, 22, 23, 24, 27, 28 e 29 de novembro de 2017. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Temos ainda de votar três pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura dos mesmos. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, Ministério Público — processo n.º 81/17.8T9AGN —, a Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Maurício Marques (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas