Debates Parlamentares - Diário 030, p. 32 (2017-12-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 657/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites

territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de lei baixa, igualmente, à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 175/XIII (1.ª) — Determina a reabertura da

possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do Estado, ao abrigo do Decreto-Lei

n.º 173/74, de 26 de abril (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa à 3.ª Comissão.

Segue-se, no guião, a votação de projetos de resolução que irão ser votados mais tarde.

Passamos ao projeto de resolução n.º 829/XIII (2.ª) — Propõe a concretização de um programa de

desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas (PCP), relativamente ao qual o PAN solicitou

a desagregação da votação das alíneas d), e) e f).

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, por lapso, não indicámos que

também gostaríamos de votar separadamente a alínea a).

O Sr. Presidente: — Então, temos três grupos para votação: primeiro, a alínea a); depois as alíneas d), e) e

f); e, por fim, o restante.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, vamos, relativamente ao projeto de resolução n.º 829/XIII

(2.ª), apresentado pelo PCP, votar, primeiro, a alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos proceder, agora, à votação conjunta das alíneas d), e) e f) do mesmo projeto de resolução.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação da parte restante do diploma.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1187/XIII (3.ª) — Eliminação de problemas e

bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

I SÉRIE — NÚMERO 30 32 Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 657/XIII (3.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, dos concelhos de Santo Tirso e de Guimarães (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de lei baixa, igualmente, à 11.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 175/XIII (1.ª) — Determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores do Estado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. Este projeto de lei baixa à 3.ª Comissão. Segue-se, no guião, a votação de projetos de resolução que irão ser votados mais tarde. Passamos ao projeto de resolução n.º 829/XIII (2.ª) — Propõe a concretização de um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas (PCP), relativamente ao qual o PAN solicitou a desagregação da votação das alíneas d), e) e f). O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que, por lapso, não indicámos que também gostaríamos de votar separadamente a alínea a). O Sr. Presidente: — Então, temos três grupos para votação: primeiro, a alínea a); depois as alíneas d), e) e f); e, por fim, o restante. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, vamos, relativamente ao projeto de resolução n.º 829/XIII (2.ª), apresentado pelo PCP, votar, primeiro, a alínea a). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos proceder, agora, à votação conjunta das alíneas d), e) e f) do mesmo projeto de resolução. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN. Passamos à votação da parte restante do diploma. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1187/XIII (3.ª) — Eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO EUSÉBIO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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