22 DE DEZEMBRO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas sem Orçamento isso resolvia-se?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Afinal, viabilizaram o Orçamento do Estado e isto não estava lá.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está ser demagogo!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Há uma coisa que me parece importante: isto é só para enganar as

pessoas, porque, se fosse fundamental, não tinham viabilizado o Orçamento do Estado sem estas medidas. E

há ainda outra coisa que também me parece importante: aquilo que está aqui a acontecer é que, finalmente, o

Bloco de Esquerda e o PCP deixaram de tentar encobrir a incompetência do Governo em matéria de ensino

superior e de ciência. É que o ano de 2017 é o verdadeiro ano negro da ciência em Portugal! É o ano em que

não se abriram novas bolsas para recém-doutorados, em que não se aumentou o valor das bolsas, em que, pela

primeira vez, se despediram dois bolseiros de investigação, porque vieram colaborar com o Parlamento e foram

perseguidos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é o ano em que nem sequer há alternativas às bolsas

de investigador FCT, porque o Governo não teve tempo de as apresentar. E tudo o que estamos aqui a discutir

acontece pela simples razão de que o emprego científico ainda não está em vigor, porque o Governo é

incompetente e não consegue apresentar a regulamentação necessária, porque o Ministro é fraco e frágil e não

consegue impor às instituições o cumprimento da lei que foi aqui aprovada. E isto acontece porquê? Porque o

Governo não tem dinheiro, sequer, para pagar o que deve às instituições de ensino superior, porque aumentou

os encargos com os salários, prometeu às instituições que, até ao final do ano, ia pagar essa verba, mas disse

que havia um erro dos serviços do Ministério das Finanças e que, afinal, só vai poder pagar em 2018.

É tudo uma farsa! O Governo, em matéria de ciência e ensino superior, é de uma incompetência generalizada.

Não é por acaso que a FCT é a instituição do Estado que menos executou as verbas previstas no Orçamento

do Estado em 2016 e, em 2017, vai pelo mesmo caminho.

Esta discussão tem hoje lugar, porque o diploma do emprego científico, que era a resolução de todos os

problemas, que ia criar 3000 contratos em 2017, afinal, já é só para 2018.

O Governo e o Partido Socialista, nesta matéria, estão isolados. O Bloco de Esquerda não lhes perdoa, o

PCP não lhes perdoa e os outros partidos da oposição também não lhes perdoam.

O Governo está fragilizado, o Ministro está fragilizado e perdeu a vergonha, porque nem sequer paga aquilo

que deve às instituições. Não cumpre o contrato de confiança que estabeleceu com as instituições e nem sequer

cumpre com aquilo que diz e promete aos bolseiros.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não sabe o que está a dizer! Veja os indicadores europeus!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Para o Partido Socialista, o discurso da ciência é apenas uma

narrativa, porque, na verdade, voltámos praticamente ao tempo mais grave do período da troica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está ainda inscrita, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada

Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas dizer à Sr.ª Deputada

Elza Pais que a estive a ouvir com muita atenção, e, de resto, todas as semanas ouvimos aqui falar no grande

compromisso deste Governo com a ciência, mas, Sr.ª Deputada, há qualquer coisa que não bate certo. É que

viraram a página, inverteram a política do Governo anterior, mas, depois, executam menos 42 milhões de euros

no Orçamento do Estado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Bem lembrado!