I SÉRIE — NÚMERO 30

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da Administração Pública), de combate à precariedade, do apoio à contratação de 3000 doutorados em 2018 e

5000 até ao final da Legislatura, do reforço do financiamento da FCT, do reforço das verbas do Orçamento do

Estado para a ciência em proporção do PIB, acompanhando a convergência europeia, que tinha sido

abandonada pelo anterior Governo.

Todas estas medidas traduzem a valorização e a dignificação do trabalho científico que tem vindo a ser feito

e é um compromisso desta governação. É um compromisso para com a ciência este desígnio nacional que está

a ser cumprido.

Mas um dossier no qual se desinvestiu em toda uma, a anterior, Legislatura não pode ser retomado do dia

para a noite.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ah!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Por isso, gostaria de dizer que concordamos genericamente com as reivindicações

que fazem. Essas reivindicações são justas, os seus princípios estão a ser integrados nas políticas em curso.

Gostaria também de dizer que distinguimos — há aqui algo que nos distingue do PCP, de Os Verdes e do

Bloco — falsas bolsas de verdadeiras bolsas. Tudo estamos a fazer para que as falsas bolsas se transformem

em contratos científicos. As verdadeiras bolsas de estudo e de formação têm de ter um vínculo de natureza

jurídico-laboral diferente e devem continuar a ser asseguradas no quadro de bolsas de formação.

Tudo está a ser feito para se aumentar o número de bolsas de novos doutoramentos a atribuir anualmente.

Já se retomaram alguns desses aumentos e queremos atingir os níveis que tínhamos em 2011 e aumentar

também a taxa de sucesso face a 2015.

Quanto aos projetos do PCP, do Bloco e do PAN, concordamos com os seus princípios, eles são justos na

atualização das bolsas. Aliás, também no Orçamento do Estado, como já foi dito, foi atualizado o valor da bolsa

de doutoramento. Contudo, esses projetos impõem encargos que não estão inscritos no Orçamento do Estado

para 2018, propõem encargos para além do próximo ano que não podem, neste momento, ser garantidos,

pressupondo, por isso, uma avaliação rigorosa que deverá ser feita em cada ano, em cada Orçamento, como

foi feita este ano, neste Orçamento, sempre pela valorização do trabalho científico, sempre pela valorização da

ciência como fator de desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção da Sr.ª Deputada Elza

Pais fez-me recordar o Sr. Primeiro-Ministro. O Partido Socialista concorda com tudo aquilo que os

investigadores pedem em abstrato, mas, na realidade, não podem dar e votam contra. Em abstrato, têm razão

em tudo, mas, na realidade, votam contra.

Protestos do BE e do PCP.

Aquilo que se está a passar aqui, neste debate, com estas propostas, não é mais do que um ajuste de contas

pós-Orçamento do Estado. E falo para o PCP e para o Bloco de Esquerda: se era tão importante fazer esta

atualização retroativamente, aumentar todos estes valores, então, afinal, por que é que viabilizaram o

Orçamento do Estado, que não tinha isto?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Eram vocês que iam aumentar?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Por que é que viabilizaram o Orçamento do Estado?

Protestos do BE e do PCP.