22 DE DEZEMBRO DE 2017

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escorregadio, em momentos em que há dificuldade em atravessá-lo, não criaremos obstáculos às pessoas que

têm o direito fundamental de circular em segurança na rua e também apreciar a calçada que está na sua

envolvente.

Não é sempre fácil. Na gestão do espaço público, muitas vezes, esses problemas não são de simples

ultrapassagem, mas penso que conseguimos, simultaneamente, conservar o património e acautelar a segurança

das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por

cumprimentar os peticionários, na pessoa do primeiro subscritor, Paulo Marques dos Santos, pelo equilíbrio do

texto e pela oportunidade não só do tema mas também do consenso que foi gerado entre as várias bancadas

quanto à importância de olharmos para a calçada portuguesa.

De facto, foi assim que se gerou esta discussão em torno dos vários projetos de resolução apresentados

pelos grupos parlamentares e que têm como preocupação principal a preservação da calçada portuguesa,

também conhecido como «mosaico português».

Sendo consensual que a calçada portuguesa faz parte da identidade cultural e artística do nosso País e, em

especial, da capital, todos sabemos que a calçada deve ser valorizada, preservada e enaltecida enquanto

património único nacional e cultural.

Para além disso, a calçada portuguesa imprime às nossas cidades e vilas uma luz e beleza únicas, o que

constitui uma razão acrescida para que seja apreciada tanto pelos locais como pelos inúmeros turistas que nos

visitam diariamente e que encontram na calçada a razão para a luz que nos caracteriza.

Por outro lado, e como já foi inúmeras vezes enunciado, a calçada portuguesa contribui para uma melhor e

uma boa impermeabilização dos solos e um melhor escoamento das águas, além da retenção dos solos.

Ora, como todos também temos de reconhecer, há inúmeros problemas que estão associados à calçada

portuguesa. Desde logo, o piso escorregadio em más condições, as pedras soltas e desordenadas e também

as dificuldades que constituem para as pessoas com mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente,

e para as pessoas com dificuldade de locomoção. Estamos, pois, a falar particularmente de pessoas cegas ou

amblíopes ou de pessoas que transportem carrinhos de crianças ou crianças pela mão. Estes são apenas alguns

dos exemplos que as pessoas enfrentam quando a calçada portuguesa não se encontra devidamente cuidada.

Também sabemos que grande parte desses problemas se deve, em larga medida, à falta de manutenção,

de reparação e de preservação desses pisos, ou por negligência dos responsáveis autárquicos, ou por falta de

profissionais especializadas para tal.

Assim, o CDS sempre defendeu aqui, no Parlamento, mas também na Câmara Municipal de Lisboa, a

revitalização da Escola de Calceteiros, abrindo concursos e cursos de formação para termos um número de

profissionais que possa manter e proporcionar a continuidade desta arte no nosso País.

Outra questão que também nos parece essencial é a classificação da calçada portuguesa, sendo que a

classificação como calçada artística deve, essa, sim, e em primeiro lugar, ser preservada e considerada

património nacional, garantindo, assim, a sua efetiva manutenção e preservação.

Para concluir, Sr. Presidente, temos de ter bem presente que a valorização e a preservação do património

histórico e cultural não podem ser alcançadas sem a intervenção e a participação ativa do poder local através

das autarquias, o que deve ser incentivado e apoiado pelo Governo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Mesmo para concluir, Sr. Presidente, dirijo uma palavra relativamente à

candidatura da calçada portuguesa, nas suas diferentes características artísticas e urbanísticas, a Património

Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO: acompanharemos esta candidatura garantindo o nosso apoio

político e parlamentar para que tal seja uma realidade.