I SÉRIE — NÚMERO 30

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Entendemos que a calçada portuguesa deve ser preservada, mas cabe-nos evitar a sua desvalorização e

progressiva eliminação, pois só assim é possível a sua fruição.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se à preocupação dos

peticionários e, nesse sentido, deu entrada, na Assembleia da República, um projeto de resolução que

recomenda ao Governo a salvaguarda da calçada portuguesa, através de mecanismos que minimizem a sua

degradação, e propõe que o Governo se associe à candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural

Imaterial da Humanidade, da UNESCO.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de referir que Portugal está na «moda», porque é um País seguro,

mas também porque temos um património material e imaterial impar que é reconhecido mundialmente pela sua

história e valor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

saudar os peticionários pelo facto de esta ser a segunda petição discutida na Assembleia da República, nesta

Sessão Legislativa, revelando a importância e o significado patrimonial que tem a calçada portuguesa.

De facto, este ponto é demonstrativo da união e da unanimidade que há nesta Câmara quanto à necessidade

de apoiarmos as iniciativas com vista à sua consagração como património imaterial e como tradução de uma

técnica e de uma prática de algo que é identificador do espaço público em Portugal e em vários locais onde a

presença portuguesa o foi deixando. Desde o padrão «Mar Largo», que se pode ver no Rossio, ao Rio de Janeiro,

a Luanda, a Maputo, a Macau, encontramos um traço pela marca que deixa no espaço público e que nos permite

fazer essa identificação.

Além disso, estamos a falar de uma profissão, de uma atividade, de uma especialidade técnica que importa

valorizar e não perder para que se garanta que, quando for realizada e implementada no espaço público, seja

feita com qualidade e segurança para as pessoas que frequentam esse espaço público.

No entanto, também é fundamental reconhecermos que existem desafios na forma como encaramos a

classificação e a conservação da calçada portuguesa e é absolutamente fundamental que neste debate também

se coloque como prioritária a modernização e a harmonização da utilização da calçada portuguesa com as

necessidades dos cidadãos com mobilidade reduzida,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — … que têm de poder circular em segurança em todos os locais e sem

qualquer restrição provocada pelos obstáculos que esse espaço público pode colocar.

Nesse sentido, parece-me muito importante distinguir três níveis diferentes de análise da calçada portuguesa.

Em primeiro lugar, temos os casos em que ela traduz uma obra artística que deve ser protegida e,

eventualmente, até digna de classificação enquanto manifestação própria, singular de um artista, e que,

portanto, está num determinado patamar de classificação que leva a uma proteção mais intensa.

Em segundo lugar, temos a calçada portuguesa como característica de determinados locais, locais que são

centros históricos, locais em que ela faz parte da intervenção arquitetónica, urbanística e artística, e que, por

essa inserção sistemática num conjunto, merece também proteção.

Em terceiro lugar, encontramos calçada portuguesa noutros locais, onde não só não encontramos esta

dimensão artística e urbanística, como temos uma grande presença de cidadãos e de cidadãs com mobilidade

reduzida que também precisam de respostas para poderem circular em segurança. É aqui que reside o desafio

e é aqui que é fundamental reconhecermos que temos de evoluir na convivência entre a calçada portuguesa e

outro tipo de calçada, preservando essa marca mas criando corredores suaves para que todas as pessoas

possam circular — volto a dizê-lo — com segurança no espaço público, e, eventualmente, olharmos para outro

tipo de materiais que introduzam uma dimensão de modernização da calçada portuguesa, dando maior

aderência aos pisos e garantindo que, em momentos de intempérie, em momentos em que o piso é