22 DE DEZEMBRO DE 2017

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São iniciativas como esta, visando a participação de todos na salvaguarda do bem comum, que dão sentido

à cidadania.

Num mundo globalizado, com tendência para tornar tudo igual, defender o específico, o genuíno é garantia

não só de um presente diferenciado, mas também de um futuro com profundas raízes na história comum.

Como seriam as nossas cidades sem as suas marcas identitárias, sem os seus monumentos, sem o seu

património, sem tudo aquilo que é único, justamente porque é portador de memória?

A calçada portuguesa inscreve-se nessa memória. Não obstante as influências romana e islâmica, bem como

outras posteriores, expandiu-se fundamentalmente a partir da segunda metade do século XIX. Atingiu elevada

qualidade artística. Os seus motivos geométricos e decorativos passaram a fazer parte do imaginário das nossas

cidades, designadamente da cidade de Lisboa.

Depois, a calçada viajou para outras paragens, como o Brasil.

Contudo, apesar da enorme valia que lhe é reconhecida, nem sempre tem sido devidamente acautelada. O

mesmo sucede com os seus artistas, os calceteiros.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda junta-se a todos quantos reclamam medidas para a

salvaguarda da calçada portuguesa, sem descurar — Sr.as e Srs. Deputados, isto é muito importante —, como

garantia de segurança, a possibilidade da coexistência entre a calçada artística e outros revestimentos de

pavimento mais adequados ao uso pedonal.

Também por isso, por razões de conforto e segurança, é preciso evitar a sua degradação.

Portanto, é necessário valorizar a profissão e a arte do calcetamento, fazer o levantamento e a inventariação

da calçada artística existente, bem como do seu património imaterial, desenvolver estratégias de promoção e

divulgação, promover o estudo sobre a história, a estética, os mestres e os materiais desta arte.

Para tanto, exige-se a articulação do Governo com o poder local, bem como o envolvimento da Associação

Calçada Portuguesa e da Escola de Calceteiros da Câmara Municipal de Lisboa, depositária dos saberes da

profissão.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo

que apoie a candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helga Correia, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª HelgaCorreia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

cumprimentar os 5753 peticionários que, no exercício da sua cidadania, trouxeram à discussão a defesa da

calçada portuguesa.

Analisando o objeto da petição n.º 281/XIII (2.ª), bem como as recomendações ao Governo expressas nos

vários projetos de resolução em debate, podemos concluir que é consensual a preocupação em torno da

salvaguarda da calçada portuguesa.

Sr.as e Srs. Deputados, a calçada portuguesa constitui um pavimento natural em pedra, característico da

cidade de Lisboa e de Portugal. Hoje, é reconhecida por todos pela sua beleza artística e está presente em todo

o mundo.

No entanto, a generalização da calçada acabou por ter consequências, como a utilização de materiais menos

nobres e de menor qualidade.

A utilização de mão-de-obra não especializada e a ausência de fiscalização levaram, em muitos casos, à

degradação de alguns pavimentos, tornando-os pouco confortáveis ou até inseguros para os peões,

designadamente para os idosos, para as pessoas com mobilidade reduzida e em cadeiras de rodas e para as

crianças.

Não podemos concluir, porém, que a utilização de pavimentos alternativos é a única solução para minimizar

a insegurança das pessoas, na medida em que os problemas são transversais a todos os tipos de pisos usados

na construção dos passeios quando os mesmos não são adequadamente colocados.

Sr.as e Srs. Deputados, a técnica de aplicação, conjugada com a criatividade, transformou um mero pavimento

em património artístico, o que valoriza o espaço público e é marca forte da nossa identidade histórica.