I SÉRIE — NÚMERO 30

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Esta circunstância não impediu, contudo, que o consórcio que detém a licença de prospeção de

hidrocarbonetos ao largo de Aljezur viesse a público anunciar a sua intenção de avançar com uma sondagem

de pesquisa já em 2018.

Entende o PCP que até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e

de impacto noutras atividades económicas, as prospeções de hidrocarbonetos devem ser suspensas. É que são

essas avaliações que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos

autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma

esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento

dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje

à Assembleia da República um projeto de resolução que exorta o Governo a travar a prospeção, a pesquisa, o

desenvolvimento e a produção de hidrocarbonetos.

Como é sabido, não é a primeira vez que Os Verdes apresentam um projeto relativamente a esta matéria.

De resto, nesta Legislatura temos apresentado diversas iniciativas legislativas sobre a matéria da pesquisa e

exploração de petróleo. Consideramos de uma forma absolutamente convicta que o País não tem nada a ganhar

com a questão da pesquisa com vista à exploração de petróleo e gás natural no nosso território, ao largo da

nossa costa, e que esta atividade constitui mesmo um risco real para o nosso território, para as populações e

para os nossos ecossistemas.

Mais: esta questão vai mesmo em contraciclo com um objetivo que o País deve ter em conta com grande

seriedade, que é a questão da descarbonização e da libertação de combustíveis fósseis, no sentido de mitigar

os efeitos das alterações climáticas também e, nesse sentido, esta atividade é uma absoluta contradição com o

objetivo nacional e mundial que pretendemos atingir.

Nesta Legislatura, depois de uma forte pressão social e também parlamentar, já se travou a concessão de

pesquisa e produção de hidrocarbonetos, de contratos assinados com a Portfuel e com o consórcio

Repsol/Partex, mas a verdade é que o País continua sob a ameaça de concessões ainda em vigor.

Entretanto, foi tornado público que o consórcio ENI/Galp pediu à Entidade Nacional para o Mercado de

Combustíveis a prorrogação de concessões que lhe estavam atribuídas, ao abrigo do contrato de pesquisa e

prospeção em vigor, até ao final do presente ano. A verdade é que as ações de perfuração não podem ser feitas

em quaisquer circunstâncias meteorológicas e a primavera constitui o período mais adequado para a sua

efetivação.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Nesse sentido, houve um pedido de prorrogação, por parte deste consórcio, sendo a terceira vez que o fazem

e Os Verdes consideram que ela não deve ser concedida. Essa é justamente a recomendação que nós fazemos

ao Governo, para além de pedirmos que o Governo empreenda todos os esforços no sentido de travar em

definitivo a pesquisa e a exploração de petróleo em Portugal.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por último, Sr. Presidente, numa frase para terminar, Os Verdes

saúdam todos aqueles subscritores da petição que está agora em discussão e todos aqueles que têm

empreendido os maiores esforços no sentido de travar esta matéria da pesquisa e da exploração de

hidrocarbonetos.