22 DE DEZEMBRO DE 2017

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mais devastadoras, e havendo em Portugal legislação específica que diferencia o tratamento do fracking,

nomeadamente em termos de avaliação de impacto ambiental, a nossa recomendação é que sejam identificadas

as proveniências e os métodos extrativos do gás que seja recebido em Sines e que esse estudo seja profundo

e apresentado publicamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradecemos à ASMAA e a todos os 26

000 subscritores a apresentação desta petição.

Em Portugal, em pleno contraciclo com as metas do Acordo de Paris e contra todos os dados da comunidade

científica, continuamos a promover a possibilidade de explorarmos petróleo, e não há qualquer justificação

económica, social ou, muito menos, ambiental para o servilismo do Governo à indústria petrolífera. Mas o

Governo não está só: a validar a sua posição têm estado uma maioria de partidos que perpetuam a subjugação

a um modelo económico e ideológico produtivista, claramente ultrapassado e esgotado.

O PAN já aqui apresentou duas propostas para garantir que não houvesse mais prospeções e explorações

no País, mas também por duas vezes esta maioria chumbou estas propostas. Na Assembleia da República

impera a mentalidade económica do século XIX e, paradoxalmente, estes partidos defendem que o progresso

do País passa pela destruição do ambiente.

Hoje, com o Bloco de Esquerda, voltamos a propor que não se autorizem nem se prorroguem contratos

petrolíferos em Portugal e, por outro lado, pedimos também que se garanta a informação aos cidadãos da

composição e dos métodos extrativos de todo o gás que nos chega através do Porto de Sines. Os portugueses

têm o direito de saber se o gás que entra em Portugal provém, ou não, de métodos extrativos não convencionais

de elevadíssimo impacto ambiental, nomeadamente por fracking.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua.

O Sr. André Silva (PAN): — Sim, somos radicais por defendermos as pessoas e os ecossistemas acima dos

interesses económicos. Fundamentalistas serão os que rejeitarem esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para

uma intervenção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os cerca de 4200

cidadãos que subscreveram a petição hoje em discussão, solicitando a suspensão do processo de exploração

de petróleo e gás natural no Algarve e na costa alentejana.

É exatamente nesse sentido que vai o projeto de resolução que o PCP traz hoje a debate. Um projeto de

resolução que recomenda ao Governo que suspenda as atividades de pesquisa de hidrocarbonetos ao largo de

Aljezur até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto

noutras atividades económicas.

Relembramos que há um ano e meio, em julho de 2016, a Assembleia da República aprovou um outro projeto

de resolução do PCP que recomendava ao Governo que promovesse a realização dessas avaliações,

determinando os riscos resultantes da pesquisa e eventual exploração de hidrocarbonetos no Algarve e na costa

alentejana.

Apesar de o Governo se encontrar vinculado politicamente ao cumprimento desta resolução da Assembleia

da República, a verdade é que até à data não se conhecem quaisquer avaliações promovidas pelo Governo

relativamente à prospeção de petróleo ou gás natural ao largo de Aljezur.