I SÉRIE — NÚMERO 30

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O sul do País tem recursos suficientes para fomentar este tipo de energia, nomeadamente a energia solar, a

energia eólica, podendo esta região ser um exemplo de sustentabilidade ambiental.

São estas opções que têm vindo a ser consideradas uma prioridade para este Governo e são estas que

devem continuar a sê-lo, com a concretização de novos projetos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar

os peticionários e dizer que, de facto, não é a primeira vez que abordamos estas matérias, havendo um largo

consenso sobre a pergunta: «Deve o País conhecer que recursos tem?» — pelas intervenções e pelo que está

escrito nas iniciativas, é praticamente consensual —, com exceção de alguns fanáticos, que acham que é uma

coisa de lesa-pátria o País saber os recursos que tem.

Quando passamos para a fase da pesquisa e da prospeção, aí as dúvidas adensam-se. Confesso que não

percebi qual é a posição do Partido Socialista, que ora licencia, ora negoceia, ora assina contratos de pesquisa

e prospeção, mas depois diz: «Bom, é melhor não fazermos nada». Entendam-se!

Devo cumprimentar quer o Partido Comunista Português quer o Partido Ecologista «Os Verdes», que, nessa

matéria, são mais ou menos coerentes. Embora defendam que devemos saber que recursos temos, diz o Partido

Ecologista «Os Verdes» que, ainda assim, devemos ter cuidado nas fases da pesquisa. Pesquisa com intenção

clara de exploração, então é grave; se não for com intenção clara de exploração, talvez seja aceitável.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Nós entendemos que, sim, devemos saber, sim, devemos reforçar os mecanismos de controlo e de defesa

da pesquisa, sim, tem de haver sustentabilidade ambiental. Porventura, o Estado deve reforçar os seus

mecanismos de decisão e esta deve ser estudada, envolvendo a comunidade científica, as autarquias locais, as

populações e, obviamente, tendo em conta um equilíbrio entre os interesses em conflito, nomeadamente se

estivermos a falar nas zonas «Lavagante», «Santola» ou «Gamba», onde é ainda mais importante que tenhamos

cuidado, porque os impactos ambientais e da indústria do turismo são bastante relevantes.

O que dizemos é que, se for necessário, estamos disponíveis para reforçar mecanismos e se o Estado

entender que deve, ainda assim, pôr em primeiro lugar os compromissos assumidos, em termos internacionais,

para as emissões de CO2, para a ecologia verde, também estaremos de acordo.

O que nós não queremos é estar neste limbo em que, sim, devemos saber se existe e, se existir, até devemos

explorar, mas não dizemos como queremos que seja explorado nem quais são as entidades que devem estar

envolvidas nessa exploração e, depois, pura e simplesmente, deixar de lado esta exploração.

Digo até mais: este pedido de prorrogação da ENI (Ente Nazionale Idrocarburi) tem exatamente a ver com o

cuidado que a empresa quer ter relativamente aos impactos ambientais dessa exploração. Aliás, o Partido

Ecologista «Os Verdes» identifica bem essa questão quando diz que esta prospeção era para ser feita na

primavera, mas, como não foi possível, é preciso adiar essa mesma prospeção para proteger o ambiente.

Ainda assim, estão contra.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sobre essa matéria, somos claros: queremos saber o que é que o País

tem, queremos ter todos os mecanismos para podermos decidir em tempo e de forma avisada sobre se devemos

ou não explorar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao quarto ponto da ordem do dia, que consta da apreciação

da petição n.º 281/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa (Paulo