I SÉRIE — NÚMERO 30

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uma beleza muito específica e representa um importante fator de climatização, tornando as cidades mais frescas

e permitindo a infiltração das águas, ao contrário do que sucede com pavimentos de cimento ou betuminoso,

que absorvem o calor e impermeabilizam os solos.

Há que realçar que o maior problema apontado à calçada portuguesa relaciona-se com a dificuldade de

locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, o que deriva da má colocação, da má utilização ou da ausência

de manutenção.

Existem recentes exemplos que têm demonstrado que outros tipos de pavimentos, em consequência da má

utilização pelo estacionamento desordenado de automóveis, geram as mesmas anomalias nos passeios.

Face ao exposto, o PAN considera que a calçada portuguesa, enquanto traço patrimonial diferenciador, deve

ser mantida e protegida sempre que possível, especialmente nos centros históricos, sem prejuízo da

incorporação de materiais que melhorem a aderência e o conforto do pavimento.

Em complemento, é importante promover a formação profissional de mais calceteiros capazes de manter as

garantias de qualidade e estabilidade da calçada, assegurando as questões de mobilidade, aderência e conforto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Portuguesa saúda, em primeiro lugar, os peticionários que trouxeram à Assembleia da República a

necessidade de defesa e de valorização da calçada portuguesa.

O PCP apresenta um projeto de resolução que vai precisamente nesse sentido, assinalando o valor singular

que a calçada portuguesa tem na nossa cultura, enquanto herança do património e da memória coletiva, mas

também, ela mesma, uma atividade tradicional que importa manter e valorizar.

É evidente que a calçada portuguesa comporta dimensões múltiplas na sua produção, seja ao nível da própria

extração e produção da pedra, seja ao nível do processo de assentamento das pedras, mais conhecido por

calcetamento. É uma atividade tradicional do nosso País, que valoriza as cidades, tendo em conta a reutilização

dos materiais que promove e a possibilidade de, a todo o tempo, haver uma melhor utilização desses materiais,

sem recorrer a produção nova. De salientar, ainda, a sua capacidade de não impermeabilizar os solos e de isso

também contribuir para um melhor funcionamento das cidades e dos pavimentos em que caminhamos

diariamente.

Assinalamos também que esta é uma arte que tem raízes profundas ao nível histórico que vêm já da época

romana. Os romanos, eles mesmos, foram beber influências artísticas a outros povos nesta matéria, aos

etruscos, aos cartagineses, aos fenícios, aos egípcios, e chegamos aos dias de hoje com esta originalidade do

nosso País, que é a calçada portuguesa, que, de facto, tem uma arte, porque, apesar de ser um trabalho que

parece ter uma técnica relativamente simples, é relativamente complexo.

Esta arte e este trabalho não são, muitas vezes, devidamente valorizados e estimados, porque os salários

dos trabalhadores são curtos, as condições de trabalho são também difíceis e, muitas vezes, inadequadas. A

verdade é que os serviços vão sendo externalizados e, muitas vezes, estes calceteiros, que, no dia a dia,

desenvolvem com amor à sua arte esta profissão, depois, não têm a estabilidade e o vínculo que deveriam ter

e a valorização do seu próprio trabalho.

Portanto, para o PCP falar da valorização da calçada portuguesa envolve três aspetos distintos: por um lado,

a valorização, ela mesma; por outro, a divulgação dos modos tradicionais de fazer a calçada, das técnicas de

construção e de fabrico desta forma de pavimentação; e também a valorização da própria profissão de calceteiro,

a qualificação profissional destes trabalhadores e a sua estabilidade laboral.

Por fim, o que propomos é que haja também, por parte da Assembleia da República, uma declaração de

apoio à candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda começa, naturalmente, por saudar os peticionários.