22 DE DEZEMBRO DE 2017

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Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos, e outros) em conjunto com os projetos de resolução n.os 1166/XIII

(3.ª) — Pela valorização da calçada portuguesa, o apoio à candidatura a Património Cultural Imaterial da

Humanidade e a valorização da profissão de calceteiro (Os Verdes), 1192/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que diligencie pela manutenção e valorização da calçada portuguesa (PAN), 1196/XIII (3.ª) — Valorização da

calçada portuguesa e da profissão de calceteiro (PCP), 1200/XIII (3.ª) — Valorização da arte de calcetamento e

da calçada portuguesa artística (BE) e 1208/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização

da calçada portuguesa (PSD).

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A calçada portuguesa é

uma expressão artística, um elemento do património cultural, tradicional e distintivo de Portugal, e muito

concretamente de Lisboa, apesar de existirem expressões de calçada portuguesa por todo o País e também

pelo mundo, com presença em todos os continentes, assumindo-se também como um elemento de divulgação

da nossa cultura. Um elemento que valoriza a imagem do País e confere às cidades uma beleza e luminosidade

únicas, dignificando o espaço público, tornando-o mais atrativo.

Mas a calçada portuguesa tem também benefícios do ponto de vista ambiental, comparada com outros tipos

de pavimento, por regular a temperatura e aumentar a permeabilidade do solo, contribuindo para um melhor

escoamento das águas.

Bem sabemos que há problemas associados à calçada, como o piso escorregadio, as pedras soltas e a

dificuldade de locomoção, principalmente das pessoas com mobilidade reduzida.

Mas também é verdade que estes problemas não decorrem tanto do piso em si, devendo-se, sobretudo, à

forma como a calçada é colocada, à falta de manutenção, à falta de trabalhadores especializados e ao

estacionamento de veículos em cima dos passeios, que provoca a sua deterioração.

Quanto à extração da pedra, calcário ou outra utilizada em pavimentos, importa ter presente o imprescindível

cumprimento das regras de boas práticas, procurando respeitar as questões de segurança, de sustentabilidade

e de proteção ambiental e reduzir, o mais possível, o impacto desta atividade no ambiente e os incómodos para

as populações locais.

Por outro lado, se falamos da calçada portuguesa, teremos de falar da profissão de calceteiro, uma profissão

árdua e desgastante, genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património cultural, que deve

ser valorizada, dignificada e estimulada, pois são os calceteiros que fazem da calçada portuguesa uma obra de

arte apreciada em todo o mundo.

Ora, se a calçada portuguesa é um processo de criação artística assente numa tradição cultural, é

fundamental apostar na formação de calceteiros, sob pena de se perder a experiência e o conhecimento da arte

de calcetar.

Por fim, recorde-se que a calçada portuguesa está a ser objeto de um processo de candidatura a Património

Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO, e que importaria que o Governo se envolvesse nesta matéria.

Assim, e reconhecendo que muitas das responsabilidades relacionadas com a calçada portuguesa são da

competência do poder local, o que Os Verdes pretendem trazer à discussão com a sua iniciativa legislativa é a

valorização da calçada portuguesa, a valorização da profissão de calceteiro e o envolvimento do Governo

português no apoio à candidatura a Património Cultural Imaterial da Humanidade, matérias que podem e devem

ser objeto de intervenção por parte do Governo, uma vez que se trata de um património de todos nós.

Com esta iniciativa, Os Verdes procuram ainda ir ao encontro das pretensões dos subscritores da petição

que também estamos a discutir, e que, em nome de Os Verdes, aproveito para calorosamente saudar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar os

peticionários que trouxeram este tema ao debate.

A calçada portuguesa assume-se como um traço distintivo e identitário de vários centros urbanos em

Portugal, responsável por uma luminosidade peculiar reconhecida em todos os cantos do mundo, a qual confere