I SÉRIE — NÚMERO 30

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao próximo ponto da ordem do dia, que consta da

apreciação da petição n.º 292/XIII (2.ª) — Pela atualização do valor das bolsas de investigação científica (ABIC

— Associação de Bolseiros de Investigação Científica) juntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º

699/XIII (3.ª) — Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação quanto ao valor das bolsas de investigação (PAN),

com o projeto de resolução n.º 1194/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos

bolseiros de investigação, nomeadamente a atualização do valor das bolsas de investigação científica (PAN) e,

também na generalidade, com os projetos de lei n.os 702/XIII (3.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de

investigação e mecanismo de atualização anual das bolsas de investigação científica (Quinta alteração à Lei n.º

40/2004, de 18 de agosto) (PCP) e 704/XIII (3.ª) — Atualização das bolsas de investigação científica (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Congratulamos os peticionários por

terem trazido este tema a debate. Por concordarmos com as suas reivindicações, acompanhamos esta petição

com a apresentação de duas iniciativas.

Por um lado, defendemos que o Governo promova uma atualização extraordinária do valor das bolsas de

investigação de forma a repor o poder de compra que os bolseiros têm perdido devido à inflação e que estude

a possibilidade de integrar os atuais bolseiros de investigação no Estatuto de Carreira de Investigação Científica,

uma forma de mitigar a precariedade em que estes investigadores vivem.

Por outro lado, pretendemos que seja assegurada na lei a atualização anual do valor das bolsas de

investigação e que se garanta que estes investigadores tenham direito a subsídio de férias, de Natal e de

refeição, compensações que consideramos justas em virtude do regime de exclusividade a que estão obrigados.

A última atualização do valor das bolsas de investigação ocorreu há 15 anos, o que é inconcebível, e as

medidas que agora propomos contribuirão para que tal não volte a acontecer, reforçando os direitos de quem

trabalha em ciência.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários que se encontram presentes nas galerias do Plenário e por saudar a luta dos bolseiros em defesa

dos seus direitos, pelo fim da precariedade e pela valorização do trabalho científico.

Há muito que o PCP defende a atualização dos montantes das bolsas de investigação científica e tem vindo

a apresentar diversas iniciativas em torno desta proposta. Recentemente, fizemo-lo em sede de discussão do

Orçamento do Estado, e hoje trazemos a discussão, novamente, esta justa reivindicação dos bolseiros.

Queremos dizer que são 15 anos, 15 anos em que a vida dos trabalhadores extremamente qualificados,

imprescindíveis para o desenvolvimento e progresso científico do nosso País, não conheceu qualquer

valorização por via dos montantes que auferem ao abrigo do Estatuto de Bolseiro de Investigação. Salvo uma

perspetiva de um pequeno passo em 2018, que, a menos que sejam tomadas hoje medidas de alargamento,

estará a restringir o aumento das bolsas a uma minoria de bolseiros, excluindo, inclusivamente, as bolsas mais

baixas e que têm sido as mais penalizadas pela perda do poder de compra.

Estamos a falar das bolsas de iniciação científica — 385 € é do que estamos a falar, o que é muito baixo —,

sendo as de técnico de investigação de 565 € ou de 745 €. Trata-se de valores para trabalhadores extremamente

qualificados, que têm dificuldades em atravessar o dia a dia e para quem há meses a mais para aquilo que

recebem.

O PCP considera que, sem medidas que consagrem aumentos para todos os bolseiros, se podem gerar

contradições e mesmo uma discriminação entre bolseiros que são abrangidos precisamente pelo mesmo

Estatuto.

E porque todos, segundo até o que é referido pela ABIC (Associação dos Bolseiros de Investigação

Científica), sentiram uma grande perda do poder de compra, temos então de tomar — e temos hoje a

possibilidade de o fazer — medidas que tragam uma maior justiça para os bolseiros de investigação científica.