22 DE DEZEMBRO DE 2017

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dizer que só é pena

que o CDS não se tenha lembrado de apresentar essa proposta quando foi Governo e que, durante esses quatro

anos, não tenha feito alguma coisa relativamente a esta matéria.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa resposta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Passando àquilo que verdadeiramente interessa, Os Verdes

querem saudar os mais de 4600 subscritores da petição que agora estamos a discutir e os promotores dessa

petição, a ABIC.

A investigação é fundamental para o desenvolvimento das sociedades e para a evolução das respostas que

temos de dar nas nossas sociedades. É por isso que quem pensa o desenvolvimento sustentável não prescinde

da investigação. E a dignificação destes profissionais é fundamental.

Por isso, Os Verdes tantas vezes aqui acusaram de verdadeiro crime os responsáveis, fundamentalmente o

PSD e o CDS, quando, nos quatro anos em que foram Governo, mandaram — mandaram entre aspas — emigrar

ou puseram na inatividade recursos ao nível da investigação científica, com o desperdício de profissionais

altamente qualificados, que não podemos desperdiçar.

A verdade, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é que estes profissionais, os investigadores bolseiros, que

estão em atividade satisfazendo necessidades permanentes nas instituições, conhecem a precariedade a vida

inteira.

Diz-se na petição que esses profissionais, desde 2002, têm congelado o valor das bolsas. Portanto, desde

janeiro de 2002, já lá vão praticamente 16 anos, que não é atualizado o valor das suas bolsas.

É justo, portanto, defender a atualização destas bolsas. Mas essa atualização não deve ser feita apenas de

uma forma extraordinária e dependendo da boa ou da má vontade do Governo, porque não se trata de uma

questão de favores, trata-se de uma questão de justiça.

Aplausos de Os Verdes e do PCP

Os Verdes consideram que o que ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2018 não chega. Deixa,

de resto, muitos bolseiros de investigação de fora. Aquilo que Os Verdes defendem é a integração progressiva

dos bolseiros na carreira de investigação científica. Essa é que é a verdadeira solução, a solução justa, a solução

sustentável para um País que não quer desperdiçar recursos altamente especializados e qualificados e que

respeita, de facto, os seus profissionais.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar e

saudar os peticionários, que pretendem a valorização do trabalho científico através da atualização do valor das

bolsas.

É justo reconhecer o indispensável contributo dos bolseiros de investigação para o progresso do

conhecimento.

Ora, muitos destes investigadores estão em situação de falsas bolsas que cresceram na anterior Legislatura

e que esta governação se comprometeu resolver, como tem vindo a fazer através do programa Estímulo ao

Emprego Científico 2017/2019, do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários