I SÉRIE — NÚMERO 30

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oportunidade para o Partido Socialista corrigir a posição de voto que manifestou na votação do Orçamento do

Estado, tal como, por exemplo, corrigiu a sua votação em relação às energias renováveis.

A precariedade que assola o ensino superior e a ciência tem preocupado o Bloco de Esquerda. Uma

discussão sobre a entrada destes bolseiros na carreira de investigação científica é também matéria fundamental

para o Bloco de Esquerda.

Justamente por isso é que, mesmo hoje, o Ministro Manuel Heitor virá ao Parlamento, a requerimento do

Bloco de Esquerda, discutir a precariedade dos bolseiros, de outros investigadores e de docentes do ensino

superior, porque esta é uma luta não só dos bolseiros mas de todos os trabalhadores e de todas as trabalhadoras

do ensino superior e da ciência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Discutimos hoje esta

petição da ABIC — a quem desde já cumprimento, bem como os peticionários — e, associada a ela, um conjunto

de iniciativas, apresentadas pelo PAN, pelo PCP e pelo BE.

A petição aborda duas questões diferentes, e o CDS mantém aquilo que afirmou aquando da audição aos

peticionários, que teve lugar em junho deste ano.

Em primeiro lugar, quanto à natureza do vínculo à Administração Pública, o Estatuto do Bolseiro de

Investigação determina que a finalidade de uma bolsa é a de financiar um tempo de estudo e de formação e não

reflete, por isso, uma relação laboral nos mesmos termos e com as mesmas obrigações com que o faz um

contrato de trabalho.

O que é verdade é que o problema reside no facto de que o instrumento «bolsa de investigação» se

generalizou abusivamente ao longo dos anos, muito para além desta finalidade. E isso, sim, é o que está errado.

De resto, diz o parecer da Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC), recebido na Comissão:

«Quanto ao conteúdo da petição em causa, importa assinalar que, caso seja bem sucedida, pode tornar-se

objetivamente contrária aos interesses dos bolseiros de investigação, ao dar aos decisores um argumento ou

justificação para adiar sine die a concretização do objetivo maior da substituição do regime de bolsas por um

regime de contratos».

Por outro lado, quanto ao valor das bolsas, também contestado na petição, que está congelado desde 2002,

o CDS comprometeu-se, na altura, a apresentar uma solução, e assim o fez em sede de Orçamento do Estado.

A proposta que apresentámos teve em conta a necessária ponderação de interesses, nomeadamente de

maneira a não implicar para as instituições custos imprevistos e incomportáveis associados aos projetos de

investigação em curso.

De resto, o CDS apresentou a mesmíssima proposta que o Bloco também apresentou — de atualização dos

valores com base na inflação — mas que foi chumbada pelos partidos à esquerda por ser do CDS, numa

tentativa de impedir a nossa intervenção nesta matéria.

Protestos do PCP.

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mas deixo claro: no CDS procuramos ser responsáveis e, por isso,

votámos favoravelmente a proposta do Bloco, viabilizando-a, porque, francamente, para nós, acima da

bandeirola política do Bloco ou do PCP,…

O Sr. Filipe Lobo d´Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … estão as soluções possíveis para os bolseiros de investigação.