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I SÉRIE — NÚMERO 30

34

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados presentes, tendo-se registado 115

votos a favor (PS, BE, CDS-PP, Os Verdes e PAN) e 93 abstenções (PSD e PCP).

Srs. Deputados, vou pedir a dispensa de redação final e, para poder seguir rapidamente, do prazo para a

apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao projeto de lei n.º 708/XIII (3.ª) — Oitava

alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal

Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima

alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas

Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento

da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) (PSD, PS, BE, PCP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado André Silva?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente ao projeto de lei n.º 708/XIII

(3.ª), apresentaremos uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1188/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que termine as concessões

de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extração do gás importado

(BE e PAN).

O PCP solicitou que se votasse, primeiro, os pontos 2 e 3 e, depois, os restantes.

Assim, vamos votar os pontos 2 e 3 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Vamos agora votar os restantes pontos.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes

e do PAN e abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1197/XIII (3.ª) — Pela suspensão da pesquisa e prospeção

de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e dos

Deputados do PS Ana Passos, António Eusébio, Fernando Anastácio, Helena Roseta, Luís Graça, Paulo Trigo

Pereira, Pedro do Carmo, Sofia Araújo e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

O Sr. António Eusébio (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que vamos apresentar uma declaração de

voto.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIOGO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ SILVANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO EUSÉBIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações