5 DE JANEIRO DE 2018
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pegar numa receita que, até por imposição legal, deve ser para aplicar em ação social, naqueles que mais
precisam, e a vá aplicar na banca e em especulação financeira.
Falo, como é óbvio, da ideia verdadeiramente peregrina, cuja autoria muitos negam, provavelmente não por
acaso, de pegar em receitas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ir aplicá-las no capital do banco
Montepio. Ou seja, verdadeiramente, e postas as coisas cruamente, tirar aos que mais precisam para dar a um
banco.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sobre esta matéria, o CDS já requereu as audições do Ministro Vieira da Silva e do Sr. Provedor da Santa
Casa da Misericórdia, o que foi ontem aprovado.
Termino dizendo que, nesta matéria, como em todos aquelas em que Portugal precisar de uma oposição
firme e construtiva, o CDS diz «presente». Começaremos o ano com um congresso para definir estratégias,
umas jornadas parlamentares para propor políticas e com a nossa iniciativa de Ouvir Portugal, porque sabemos
que em política a proximidade não pode ser apenas um discurso, tem de ser, sobretudo, uma prática. É esta a
tarefa da oposição e é esta a missão do CDS.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, a Mesa regista a inscrição de dois Srs.
Deputados para pedir esclarecimentos.
Como quer responder?
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No fim, aos dois em conjunto.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado
Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles deu nota de que
compreende os riscos dos populismos fáceis, mas, curiosamente, dedica-se à criação de um populismo
particularmente difícil.
O CDS está investido em criar — contra os factos, contra a realidade e contra aquilo em que o País,
efetivamente, experiencia quotidianamente — uma realidade paralela na qual tenta assentar a sua intervenção.
Mas, em particular, continua a ser chocante que, ainda depois de duas intervenções dedicadas ao tema da lei
do financiamento dos partidos, o CDS continue a insistir em manipular, objetivamente, aquilo que foi discutido e
aquilo que foi apresentado.
Protestos do CDS-PP.
Desafio a Sr.ª Deputada, já que não foi possível nos debates anteriores desta tarde parlamentar, a dizer em
que local é que se encontra o efeito retroativo previsto na lei do financiamento dos partidos, quando na realidade
aquilo que está plasmado no diploma é uma norma que resulta precisamente das propostas apresentadas pelo
Tribunal Constitucional para resolver um problema de aplicação da lei processual no tempo, objeção essa que
o CDS nunca teve memória, nem capacidade, de dar nota nos momentos em que trabalhou no grupo de trabalho
que elaborou a proposta de alteração da lei.
Portanto, Sr.ª Deputada, é este populismo difícil, um populismo de última hora, que neste momento inspira o
CDS. É um populismo que não olha para a realidade daquilo que foi discutido com seriedade e é um populismo
que está disponível para tudo, para tentar uns pontinhos demagógicos no debate parlamentar, porque, na
realidade, se o CDS estivesse interessado num debate sério sobre o balanço do que foi o ano de 2017, se
calhar, olhava para aqueles que são os resultados reais da governação. Esses resultados reais podem não ser
perfeitos, podemos ainda não estar todos satisfeitos com tudo o que foi alcançado, mas fazer de conta que o