Debates Parlamentares - Diário 031, p. 28 (2018-01-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 31

O CDS compreende os perigos dos populismos fáceis e é, precisamente, por isso que estivemos, e estamos,

contra estas alterações. Não há melhor caminho para abrir a porta a um discurso antipartidos e antipolíticos do

que os próprios partidos legislarem, ainda para mais sobre uma matéria como esta e sem fundamentarem as

suas posições, de forma opaca e retroativa e, aparentemente, em alguns casos, sem que os próprios estejam

de acordo com os votos que exprimiram neste mesmo Plenário, não foi há muito tempo. Se não

compreendermos todos esta lição, que é uma verdadeira lição de quase tudo o que não deve acontecer no

Parlamento, dificilmente conseguiremos que o Parlamento recupere a confiança dos portugueses que foi

abalada com este episódio.

Se este Parlamento continuar, calmamente, como vimos esta tarde, a achar que correu tudo muito bem com

este processo e que não há nada para corrigir, estamos, agora, sim, a cavar um fosso muito perigoso entre o

Parlamento e o País.

O CDS apelou ao veto do Sr. Presidente da República a estas alterações e dá agora seguimento ao teor da

mensagem deste mesmo veto propondo a eliminação da isenção total de IVA, a eliminação do fim do limite para

a angariação de fundos e a eliminação de efeitos retroativos.

Corrigir, e corrigir depressa, esta enorme trapalhada era uma boa maneira de começar bem este ano aquilo

que terminou muito mal no ano passado.

Aplausos do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo decidiu começar o ano de 2018 dando asas à sua capacidade de criar

novas formas de austeridade. Assim, resolveu começar o ano com mais uma portaria a aumentar o imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), desta vez a pretexto da inflação.

Quando iniciou o seu mandato, o Governo aumentou o gasóleo e a gasolina com o pretexto de que o aumento

era neutro e de que era só para compensar o Estado da perda de receita fiscal com a baixa do preço do petróleo.

Quando o preço do petróleo voltou a aumentar, afinal o aumento já não era neutro, já era mesmo o Estado a

arrecadar mais cada vez que os portugueses precisam de encher o depósito. Agora, aparentemente, o pretexto

é a inflação. Ou seja, quer o preço do petróleo baixe, quer suba, quer se mantenha, há sempre um pretexto novo

para aumentar impostos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É isso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se compararmos o preço do gasóleo no dia 1 de janeiro deste ano

com o preço de há dois anos, antes do primeiro aumento deste Governo, em 8 de fevereiro de 2016, vemos que

os portugueses estão a pagar mais cerca de 33 cêntimos por litro. Ou seja, isto significa que abastecer um

depósito de 60 litros de gasóleo custa, agora, mais 20,16 € do que custava em fevereiro de 2016.

É a verdadeira cara da nova austeridade deste Governo, que tira com uma mão o que repôs com a outra.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Da mesma forma, o Governo veio, logo no início do ano, recuar nas

promessas e nos compromissos feitos, no que toca ao IRS, aprovando as tabelas de retenção na fonte de IRS,

que, na prática, adiam, por mais um ano, o fim da sobretaxa e as alterações que tanto apregoaram no Orçamento

deste ano e durante a campanha das autárquicas. Parece que vai ser precisa outra campanha eleitoral para os

portugueses sentirem no bolso as promessas da atual maioria, no que toca ao IRS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Um simulador é que era bom!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, neste cenário em que o Governo tenta, por

meios cada vez mais criativos, ir buscar cada vez mais receita é particularmente incompreensível que se decida

I SÉRIE — NÚMERO 31 28 O CDS compreende os perigos dos populismos fáceis e é, precisamente, por isso que estivemos, e estamos, contra estas alterações. Não há melhor caminho para abrir a porta a um discurso antipartidos e antipolíticos do que os próprios partidos legislarem, ainda para mais sobre uma matéria como esta e sem fundamentarem as suas posições, de forma opaca e retroativa e, aparentemente, em alguns casos, sem que os próprios estejam de acordo com os votos que exprimiram neste mesmo Plenário, não foi há muito tempo. Se não compreendermos todos esta lição, que é uma verdadeira lição de quase tudo o que não deve acontecer no Parlamento, dificilmente conseguiremos que o Parlamento recupere a confiança dos portugueses que foi abalada com este episódio. Se este Parlamento continuar, calmamente, como vimos esta tarde, a achar que correu tudo muito bem com este processo e que não há nada para corrigir, estamos, agora, sim, a cavar um fosso muito perigoso entre o Parlamento e o País. O CDS apelou ao veto do Sr. Presidente da República a estas alterações e dá agora seguimento ao teor da mensagem deste mesmo veto propondo a eliminação da isenção total de IVA, a eliminação do fim do limite para a angariação de fundos e a eliminação de efeitos retroativos. Corrigir, e corrigir depressa, esta enorme trapalhada era uma boa maneira de começar bem este ano aquilo que terminou muito mal no ano passado. Aplausos do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo decidiu começar o ano de 2018 dando asas à sua capacidade de criar novas formas de austeridade. Assim, resolveu começar o ano com mais uma portaria a aumentar o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), desta vez a pretexto da inflação. Quando iniciou o seu mandato, o Governo aumentou o gasóleo e a gasolina com o pretexto de que o aumento era neutro e de que era só para compensar o Estado da perda de receita fiscal com a baixa do preço do petróleo. Quando o preço do petróleo voltou a aumentar, afinal o aumento já não era neutro, já era mesmo o Estado a arrecadar mais cada vez que os portugueses precisam de encher o depósito. Agora, aparentemente, o pretexto é a inflação. Ou seja, quer o preço do petróleo baixe, quer suba, quer se mantenha, há sempre um pretexto novo para aumentar impostos. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É isso! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se compararmos o preço do gasóleo no dia 1 de janeiro deste ano com o preço de há dois anos, antes do primeiro aumento deste Governo, em 8 de fevereiro de 2016, vemos que os portugueses estão a pagar mais cerca de 33 cêntimos por litro. Ou seja, isto significa que abastecer um depósito de 60 litros de gasóleo custa, agora, mais 20,16 € do que custava em fevereiro de 2016. É a verdadeira cara da nova austeridade deste Governo, que tira com uma mão o que repôs com a outra. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Da mesma forma, o Governo veio, logo no início do ano, recuar nas promessas e nos compromissos feitos, no que toca ao IRS, aprovando as tabelas de retenção na fonte de IRS, que, na prática, adiam, por mais um ano, o fim da sobretaxa e as alterações que tanto apregoaram no Orçamento deste ano e durante a campanha das autárquicas. Parece que vai ser precisa outra campanha eleitoral para os portugueses sentirem no bolso as promessas da atual maioria, no que toca ao IRS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Um simulador é que era bom! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, neste cenário em que o Governo tenta, por meios cada vez mais criativos, ir buscar cada vez mais receita é particularmente incompreensível que se decida

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas