Debates Parlamentares - Diário 031, p. 27 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A Sr.ª Deputada pediu soluções do Bloco de Esquerda.

Repare, no último Orçamento do Estado, apresentámos uma proposta para um plano plurianual de

investimentos e de financiamentos no Serviço Nacional de Saúde, que não teve, sequer, o acolhimento do CDS-

PP.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Nem do PS!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, não quer esse investimento, mas nós vamos continuar a insistir. Vamos

continuar a insistir, sim, porque concordamos com aquilo que a Sr.ª Deputada Carla Cruz disse: é preciso cumprir

o direito à saúde! É preciso cumprir o direito à saúde e aquilo que hoje se sabe e se sente é que a política do

PSD e do CDS-PP não deixou saudades mas deixou feridas profundas — …

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E a sua política?! E a sua?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … repito, feridas profundas —, que é preciso resolver e sanar. Por isso,

trazemos uma solução: rever a Lei de Bases,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma hipocrisia!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … porque não podemos continuar a desperdiçar milhões de euros, centenas

de milhões de euros, milhares de milhões de euros com negócios privados retirados ao Serviço Nacional de

Saúde. Sim, cumprir o direito à saúde é cumprir o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde é

um serviço público, com gestão pública.

Portanto, propomos a revisão da Lei de Bases para que isso fique consagrado e fique bem claro. A questão

aqui é saber se o PSD e o CDS-PP querem acompanhar-nos nesta defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores fizeram acordos com o PS ou com o CDS?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Sr.

Primeiro-Ministro, em má hora, afirmou, 2017 não foi um ano particularmente saboroso. Pelo contrário, e muito

pelo contrário, foi um ano em que Portugal esteve bem naquilo que não depende do Governo mas em que o

Estado falhou, clamorosamente, onde faz mais falta e onde a sua missão é absolutamente insubstituível. É

preciso que todos compreendamos, até para que não mais se repita, que, em 2017, o Governo falhou o combate

aos incêndios, falhou a proteção das pessoas e, infelizmente, continua a falhar no apoio às vítimas.

O ano de 2017 foi aquele em que a qualidade dos serviços públicos continuou, paulatinamente, a degradar-

se, ao mesmo tempo que os pagamentos em atraso continuaram, também paulatinamente, a aumentar. Foi um

ano em que desapareceram armas dos quartéis e em que, até hoje, ninguém sabe explicar o que aconteceu e,

muito menos, o Ministro da tutela. Foi um ano em que continuamente ouvimos falar de reposição de rendimentos,

mas em que, afinal, a carga fiscal até aumentou. Foi um ano em que, face ao que foi conhecido no caso da

Raríssimas, tivemos um ministro a negar toda e qualquer responsabilidade. Foi, finalmente, um ano em que o

Parlamento decidiu aprovar alterações à lei de financiamento dos partidos à boleia — sim, à boleia! — de reparos

e sugestões do Tribunal Constitucional, mas chegando a decisões que pouco, ou nada, têm a ver com essas

sugestões, ou seja, consagrando o fim de qualquer limite global ao financiamento privado, bem como um regime

de isenção de IVA.

5 DE JANEIRO DE 2018 27 Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A Sr.ª Deputada pediu soluções do Bloco de Esquerda. Repare, no último Orçamento do Estado, apresentámos uma proposta para um plano plurianual de investimentos e de financiamentos no Serviço Nacional de Saúde, que não teve, sequer, o acolhimento do CDS-PP. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Nem do PS! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, não quer esse investimento, mas nós vamos continuar a insistir. Vamos continuar a insistir, sim, porque concordamos com aquilo que a Sr.ª Deputada Carla Cruz disse: é preciso cumprir o direito à saúde! É preciso cumprir o direito à saúde e aquilo que hoje se sabe e se sente é que a política do PSD e do CDS-PP não deixou saudades mas deixou feridas profundas — … A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — E a sua política?! E a sua?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … repito, feridas profundas —, que é preciso resolver e sanar. Por isso, trazemos uma solução: rever a Lei de Bases,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É uma hipocrisia! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … porque não podemos continuar a desperdiçar milhões de euros, centenas de milhões de euros, milhares de milhões de euros com negócios privados retirados ao Serviço Nacional de Saúde. Sim, cumprir o direito à saúde é cumprir o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde é um serviço público, com gestão pública. Portanto, propomos a revisão da Lei de Bases para que isso fique consagrado e fique bem claro. A questão aqui é saber se o PSD e o CDS-PP querem acompanhar-nos nesta defesa do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores fizeram acordos com o PS ou com o CDS?! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro, em má hora, afirmou, 2017 não foi um ano particularmente saboroso. Pelo contrário, e muito pelo contrário, foi um ano em que Portugal esteve bem naquilo que não depende do Governo mas em que o Estado falhou, clamorosamente, onde faz mais falta e onde a sua missão é absolutamente insubstituível. É preciso que todos compreendamos, até para que não mais se repita, que, em 2017, o Governo falhou o combate aos incêndios, falhou a proteção das pessoas e, infelizmente, continua a falhar no apoio às vítimas. O ano de 2017 foi aquele em que a qualidade dos serviços públicos continuou, paulatinamente, a degradar-se, ao mesmo tempo que os pagamentos em atraso continuaram, também paulatinamente, a aumentar. Foi um ano em que desapareceram armas dos quartéis e em que, até hoje, ninguém sabe explicar o que aconteceu e, muito menos, o Ministro da tutela. Foi um ano em que continuamente ouvimos falar de reposição de rendimentos, mas em que, afinal, a carga fiscal até aumentou. Foi um ano em que, face ao que foi conhecido no caso da Raríssimas, tivemos um ministro a negar toda e qualquer responsabilidade. Foi, finalmente, um ano em que o Parlamento decidiu aprovar alterações à lei de financiamento dos partidos à boleia — sim, à boleia! — de reparos e sugestões do Tribunal Constitucional, mas chegando a decisões que pouco, ou nada, têm a ver com essas sugestões, ou seja, consagrando o fim de qualquer limite global ao financiamento privado, bem como um regime de isenção de IVA.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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