Debates Parlamentares - Diário 031, p. 22 (2018-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Quando se continuam a renovar as parcerias público-privadas (PPP), como aconteceu recentemente, então

sabemos que é preciso fazer muito mais.

Sim, foi importante parar o projeto da direita que destruía o nosso serviço público de saúde, mas é preciso

agora voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito.

António Arnaut disse recentemente que o SNS está — e cito — «periclitante e a precisar de ser salvo, se não

restará dele apenas uma saudade» e acompanha esta declaração verdadeira com uma proposta que é

apresentada esta semana em conjunto com João Semedo: rever a Lei de Bases da Saúde.

Sim, é preciso uma nova Lei de Bases que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, onde a relação do privado

com o público só pode ser complementar e nunca concorrencial, onde o privado não pode viver à custa da

degradação do público e onde não se pode tirar dinheiro ao público para entregar ao privado.

Aplausos do BE.

É preciso uma nova Lei de Bases que expurgue as parcerias público-privadas, verdadeiros sorvedouros de

dinheiro público do nosso Serviço Nacional de Saúde, que separe o público do privado, que acabe com a

promiscuidade, que acabe com as taxas moderadoras e outros pagamentos que dificultem o acesso à saúde.

O Bloco de Esquerda quer fazer essa discussão, vai participar nela e apresentará uma proposta na

Assembleia da República para construir uma lei de bases que feche as portas aos negócios feitos com a saúde

das pessoas e que, em alternativa, abra a porta a um novo Serviço Nacional de Saúde de gestão integralmente

pública, com o financiamento adequado ao investimento que precisa de fazer, com o número de profissionais

suficiente e sem barreiras que impeçam ou limitem o acesso.

Estas são as escolhas essenciais e este é o tempo para as fazer. Cada dia em que as adiamos é um dia em

que se agrava o SNS.

O Serviço Nacional de Saúde é um pilar do Estado social, é estratégia e investimento de futuro porque é

condição de igualdade e qualidade de vida. Nenhuma política para recuperar o País e a dignidade de quem aqui

vive pode passar ao lado do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda não passará ao lado da urgência

que é recuperar o SNS. Esperamos que nenhum outro partido passe ao lado desta necessidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira, pela precisão no uso do seu tempo.

A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende

responder, Sr. Deputado?

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Dois a dois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado António Sales.

O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a verdadeira reforma do Serviço

Nacional de Saúde, operada por este XXI Governo Constitucional a partir de 2015, foi a reconversão do capital

humano e da motivação dos profissionais de saúde, bem como a reposição dos seus direitos de trabalho.

Relembro que, entre 2016 e 2017, entraram mais de 6000 novos profissionais de saúde e recordo ainda que

só agora, no início de janeiro, entraram 3937 jovens médicos para iniciar a sua formação específica e já

entraram, também este ano, mais 116 internos na especialidade do que no ano transato. Srs. Deputados, esta

é a verdadeira reconversão efetuada de uma forma séria, responsável e sustentável.

Este processo é, pois, fundamental para um melhor acesso, maior prontidão e melhor qualidade dos serviços

prestados aos nossos cidadãos.

Sr. Deputado Moisés Ferreira, muitos dos argumentos aqui utilizados parecem-nos razoáveis, justos e

pertinentes. Aliás, assumimos mesmo que temos um problema de sustentabilidade do Serviço Nacional de

Saúde. Mas, atenção, não fomos nós que decretámos a sustentabilidade garantida do Serviço Nacional de

Saúde; sabemos bem quem foi. Estamos a trabalhar para minorar as consequências, nomeadamente o acesso

I SÉRIE — NÚMERO 31 22 Quando se continuam a renovar as parcerias público-privadas (PPP), como aconteceu recentemente, então sabemos que é preciso fazer muito mais. Sim, foi importante parar o projeto da direita que destruía o nosso serviço público de saúde, mas é preciso agora voltar a construir um SNS geral, universal e gratuito. António Arnaut disse recentemente que o SNS está — e cito — «periclitante e a precisar de ser salvo, se não restará dele apenas uma saudade» e acompanha esta declaração verdadeira com uma proposta que é apresentada esta semana em conjunto com João Semedo: rever a Lei de Bases da Saúde. Sim, é preciso uma nova Lei de Bases que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, onde a relação do privado com o público só pode ser complementar e nunca concorrencial, onde o privado não pode viver à custa da degradação do público e onde não se pode tirar dinheiro ao público para entregar ao privado. Aplausos do BE. É preciso uma nova Lei de Bases que expurgue as parcerias público-privadas, verdadeiros sorvedouros de dinheiro público do nosso Serviço Nacional de Saúde, que separe o público do privado, que acabe com a promiscuidade, que acabe com as taxas moderadoras e outros pagamentos que dificultem o acesso à saúde. O Bloco de Esquerda quer fazer essa discussão, vai participar nela e apresentará uma proposta na Assembleia da República para construir uma lei de bases que feche as portas aos negócios feitos com a saúde das pessoas e que, em alternativa, abra a porta a um novo Serviço Nacional de Saúde de gestão integralmente pública, com o financiamento adequado ao investimento que precisa de fazer, com o número de profissionais suficiente e sem barreiras que impeçam ou limitem o acesso. Estas são as escolhas essenciais e este é o tempo para as fazer. Cada dia em que as adiamos é um dia em que se agrava o SNS. O Serviço Nacional de Saúde é um pilar do Estado social, é estratégia e investimento de futuro porque é condição de igualdade e qualidade de vida. Nenhuma política para recuperar o País e a dignidade de quem aqui vive pode passar ao lado do Serviço Nacional de Saúde e o Bloco de Esquerda não passará ao lado da urgência que é recuperar o SNS. Esperamos que nenhum outro partido passe ao lado desta necessidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Moisés Ferreira, pela precisão no uso do seu tempo. A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de quatro Srs. Deputados. Como pretende responder, Sr. Deputado? O Sr. MoisésFerreira (BE): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Sales. O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moisés Ferreira, a verdadeira reforma do Serviço Nacional de Saúde, operada por este XXI Governo Constitucional a partir de 2015, foi a reconversão do capital humano e da motivação dos profissionais de saúde, bem como a reposição dos seus direitos de trabalho. Relembro que, entre 2016 e 2017, entraram mais de 6000 novos profissionais de saúde e recordo ainda que só agora, no início de janeiro, entraram 3937 jovens médicos para iniciar a sua formação específica e já entraram, também este ano, mais 116 internos na especialidade do que no ano transato. Srs. Deputados, esta é a verdadeira reconversão efetuada de uma forma séria, responsável e sustentável. Este processo é, pois, fundamental para um melhor acesso, maior prontidão e melhor qualidade dos serviços prestados aos nossos cidadãos. Sr. Deputado Moisés Ferreira, muitos dos argumentos aqui utilizados parecem-nos razoáveis, justos e pertinentes. Aliás, assumimos mesmo que temos um problema de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Mas, atenção, não fomos nós que decretámos a sustentabilidade garantida do Serviço Nacional de Saúde; sabemos bem quem foi. Estamos a trabalhar para minorar as consequências, nomeadamente o acesso

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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