Debates Parlamentares - Diário 031, p. 17 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. Deputado perguntou se, de acordo com a minha experiência parlamentar, e em relação a legislaturas

passadas, teria alguma coisa a dizer. Vou responder-lhe com a maior franqueza: ouvi recentemente um

comentador de televisão, que no passado foi líder do seu Grupo Parlamentar, dizer que o processo conduzido

no grupo de trabalho tinha sido, nas suas próprias palavras, «um escândalo». Esse mesmo comentador, à altura

líder do Grupo Parlamentar do PSD, reuniu comigo informalmente, então na minha condição de líder do Grupo

Parlamentar do PS, e vinculámos os nossos dois partidos a um acordo de revisão constitucional ao mais alto

nível do processo legislativo do Estado. Nessa altura, como sabemos, era Presidente do seu partido o Prof.

Marcelo Rebelo de Sousa e era Secretário-Geral do meu partido o Eng.º António Guterres.

O acordo celebrado entre os dois partidos cumpriu-se. Que se saiba, não houve atas, nem tinha de haver,

das reuniões informais e do acordo estabelecido entre os partidos, mas houve um resultado, houve um processo

legislativo subsequente, houve uma aprovação da Constituição e eu, pessoalmente, e estou convencido de que

também o seu partido, orgulhamo-nos muito do trabalho feito nessa ocasião.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo

Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, queria saudá-lo não só

por ter trazido de novo este assunto para discussão neste Plenário, mas, sobretudo, pelo esforço e pelo

contributo no sentido de esclarecer o que está verdadeiramente em causa com as alterações à Lei do

Financiamento dos Partidos Políticos.

De facto, há muito para esclarecer sobre esta matéria, principalmente depois de tudo aquilo que tem sido

dito e escrito nos últimos dias.

Primeiro, ouvimos vozes dizer que estas alterações eram inconstitucionais, mas, até hoje, ninguém foi capaz

de identificar a norma da nossa Constituição que está em causa com estas alterações. E porquê? Tão-só porque

não há qualquer confronto com a nossa Constituição. Aliás, se dúvidas houvesse, isso ficaria claro na mensagem

do Sr. Presidente da República a este propósito. No entanto, a questão da constitucionalidade destas alterações

alimentou a discussão sobre esta matéria durante vários dias. Ora, este exemplo mostra, de forma muito clara,

o caminho distorcido que a discussão conheceu.

Depois, veio a conversa do grupo de trabalho, como se não fosse habitual no processo legislativo a existência

de grupos de trabalho.

De seguida, veio a conversa do secretismo, quando, afinal, todos os grupos parlamentares participaram

nesse grupo de trabalho. O Deputado do PAN não participou seguramente porque não quis.

Depois, foi referida a retroatividade fiscal, quando todos sabemos que no nosso ordenamento jurídico não há

lugar para a retroatividade das normas fiscais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, aí está!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E isto tinha de ser dito, porque tenho dúvidas de que aqueles que

insistem em continuar a distorcer o caminho desta discussão fiquem a ganhar com o negócio. Ainda estamos

para ver.

Portanto, consideramos que este caminho está enviesado, que é preciso esclarecer e, por isso, saúdo o Sr.

Deputado Jorge Lacão pelos contributos que deu e também por ter trazido novamente esta discussão para

Plenário.

Para terminar, tenho um pedido de esclarecimento a fazer-lhe, Sr. Deputado: este caminho que a discussão

conheceu ou tem assumido, diria até, antipartidos, é bom ou mau para a nossa democracia, no entendimento

do Sr. Deputado?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para responder.

5 DE JANEIRO DE 2018 17 O Sr. Deputado perguntou se, de acordo com a minha experiência parlamentar, e em relação a legislaturas passadas, teria alguma coisa a dizer. Vou responder-lhe com a maior franqueza: ouvi recentemente um comentador de televisão, que no passado foi líder do seu Grupo Parlamentar, dizer que o processo conduzido no grupo de trabalho tinha sido, nas suas próprias palavras, «um escândalo». Esse mesmo comentador, à altura líder do Grupo Parlamentar do PSD, reuniu comigo informalmente, então na minha condição de líder do Grupo Parlamentar do PS, e vinculámos os nossos dois partidos a um acordo de revisão constitucional ao mais alto nível do processo legislativo do Estado. Nessa altura, como sabemos, era Presidente do seu partido o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e era Secretário-Geral do meu partido o Eng.º António Guterres. O acordo celebrado entre os dois partidos cumpriu-se. Que se saiba, não houve atas, nem tinha de haver, das reuniões informais e do acordo estabelecido entre os partidos, mas houve um resultado, houve um processo legislativo subsequente, houve uma aprovação da Constituição e eu, pessoalmente, e estou convencido de que também o seu partido, orgulhamo-nos muito do trabalho feito nessa ocasião. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, queria saudá-lo não só por ter trazido de novo este assunto para discussão neste Plenário, mas, sobretudo, pelo esforço e pelo contributo no sentido de esclarecer o que está verdadeiramente em causa com as alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos. De facto, há muito para esclarecer sobre esta matéria, principalmente depois de tudo aquilo que tem sido dito e escrito nos últimos dias. Primeiro, ouvimos vozes dizer que estas alterações eram inconstitucionais, mas, até hoje, ninguém foi capaz de identificar a norma da nossa Constituição que está em causa com estas alterações. E porquê? Tão-só porque não há qualquer confronto com a nossa Constituição. Aliás, se dúvidas houvesse, isso ficaria claro na mensagem do Sr. Presidente da República a este propósito. No entanto, a questão da constitucionalidade destas alterações alimentou a discussão sobre esta matéria durante vários dias. Ora, este exemplo mostra, de forma muito clara, o caminho distorcido que a discussão conheceu. Depois, veio a conversa do grupo de trabalho, como se não fosse habitual no processo legislativo a existência de grupos de trabalho. De seguida, veio a conversa do secretismo, quando, afinal, todos os grupos parlamentares participaram nesse grupo de trabalho. O Deputado do PAN não participou seguramente porque não quis. Depois, foi referida a retroatividade fiscal, quando todos sabemos que no nosso ordenamento jurídico não há lugar para a retroatividade das normas fiscais. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, aí está! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E isto tinha de ser dito, porque tenho dúvidas de que aqueles que insistem em continuar a distorcer o caminho desta discussão fiquem a ganhar com o negócio. Ainda estamos para ver. Portanto, consideramos que este caminho está enviesado, que é preciso esclarecer e, por isso, saúdo o Sr. Deputado Jorge Lacão pelos contributos que deu e também por ter trazido novamente esta discussão para Plenário. Para terminar, tenho um pedido de esclarecimento a fazer-lhe, Sr. Deputado: este caminho que a discussão conheceu ou tem assumido, diria até, antipartidos, é bom ou mau para a nossa democracia, no entendimento do Sr. Deputado? Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para responder.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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