Debates Parlamentares - Diário 031, p. 12 (2018-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se esta intervenção…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas qual é a figura regimental que pretende usar?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é o que vou colocar à consideração de V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: — A mim, não!

Risos.

Sr. Deputado, faça favor de dizer o que pretende fazer. Quer intervir para defesa da consideração?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se a intervenção do Sr. Deputado António Carlos Monteiro foi

qualificada como defesa da honra, como parece ter sido,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Foi uma intervenção!

O Sr. António Filipe (PCP): — … eu queria dar explicações. Não sendo, precisamos de defender a honra

da bancada face ao que foi dito.

O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, desde o início,

deixámos muito claro que o CDS discordou de duas disposições desta Lei.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso nunca ninguém omitiu, o que, aliás, demonstra que este processo não

foi tão obscuro como alguém pretendeu fazer crer, e isso ficou claro.

Também é verdade que o CDS, desde o início, que me recorde, participou em todas, repito, todas as reuniões

do grupo de trabalho…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E então?!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e reservou a sua posição sobre este ponto, como outros partidos, ao longo

do processo, foram evoluindo e reservando as suas posições e aperfeiçoando aquilo que pensavam acerca

disto. Assim foi até ao fim.

Contudo, não é verdade aquilo que os senhores têm andado a dizer, ou seja, que as disposições aprovadas

pretendem, designadamente, ter efeitos retroativos. Não é verdade, pura e simplesmente! Concretamente,

quanto a litígios que alguns partidos possam ter — não é o nosso caso — …

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não! É o caso do PS!

O Sr. António Filipe (PCP): — … relativamente a interpretações abusivas da Autoridade Tributária no que

se refere à aplicação do IVA. É bom que isto fique claro! É bom que isto fique claro!

Portanto, aquilo que os senhores têm vindo a dizer, imputando, inclusivamente, a possibilidade de as

alterações aprovadas em sede de IVA implicarem um financiamento adicional aos partidos não é verdade. Aliás,

quem tem vindo a defender que os partidos devem depender quase exclusivamente do Estado são os

senhores,…

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 31 12 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se esta intervenção… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas qual é a figura regimental que pretende usar? O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é o que vou colocar à consideração de V. Ex.ª. O Sr. Presidente: — A mim, não! Risos. Sr. Deputado, faça favor de dizer o que pretende fazer. Quer intervir para defesa da consideração? O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, se a intervenção do Sr. Deputado António Carlos Monteiro foi qualificada como defesa da honra, como parece ter sido,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Foi uma intervenção! O Sr. António Filipe (PCP): — … eu queria dar explicações. Não sendo, precisamos de defender a honra da bancada face ao que foi dito. O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, desde o início, deixámos muito claro que o CDS discordou de duas disposições desta Lei. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah! O Sr. António Filipe (PCP): — Isso nunca ninguém omitiu, o que, aliás, demonstra que este processo não foi tão obscuro como alguém pretendeu fazer crer, e isso ficou claro. Também é verdade que o CDS, desde o início, que me recorde, participou em todas, repito, todas as reuniões do grupo de trabalho… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E então?! O Sr. António Filipe (PCP): — … e reservou a sua posição sobre este ponto, como outros partidos, ao longo do processo, foram evoluindo e reservando as suas posições e aperfeiçoando aquilo que pensavam acerca disto. Assim foi até ao fim. Contudo, não é verdade aquilo que os senhores têm andado a dizer, ou seja, que as disposições aprovadas pretendem, designadamente, ter efeitos retroativos. Não é verdade, pura e simplesmente! Concretamente, quanto a litígios que alguns partidos possam ter — não é o nosso caso — … A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois não! É o caso do PS! O Sr. António Filipe (PCP): — … relativamente a interpretações abusivas da Autoridade Tributária no que se refere à aplicação do IVA. É bom que isto fique claro! É bom que isto fique claro! Portanto, aquilo que os senhores têm vindo a dizer, imputando, inclusivamente, a possibilidade de as alterações aprovadas em sede de IVA implicarem um financiamento adicional aos partidos não é verdade. Aliás, quem tem vindo a defender que os partidos devem depender quase exclusivamente do Estado são os senhores,… Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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