Debates Parlamentares - Diário 031, p. 11 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Naturalmente, pode e é legítimo questionar-se sobre a justificação e as condições

de publicidade que o diploma pôde obter na sua fase de processo legislativo. Estamos disponíveis para ponderar

todas as implicações de aperfeiçoamento do trabalho parlamentar, nomeadamente quanto aos critérios de

agendamento.

Por isso mesmo, foi hoje suscitado na Conferência de Líderes, como todos sabem, a possibilidade de uma

reflexão específica sobre o modo como os agendamentos, os tempos de agendamento e as condições

preparatórias dos diplomas são adequadamente concretizados.

Entretanto, gostaria de sublinhar que, em relação ao destino do Decreto, o Partido Socialista se mantém

inteiramente disponível, como se manteve ao longo de trabalhos preparatórios, para dialogar com o conjunto

dos partidos políticos. E porque assim é, estamos inteiramente disponíveis para o apelo a que esta matéria seja

reponderada no mais curto prazo possível. Respeitaremos os calendários dos outros. Pela nossa parte, estamos

disponíveis para encetar o trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pediu a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro.

Faça favor.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para

dizer ao Sr. Deputado António Filipe que não aceitamos que nos chame mentirosos.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado António Filipe sabe muito bem que é verdade que, desde o início, o CDS disse que era

contra. O que o Sr. Deputado não diz neste Plenário — e essa é que é a verdade — é que está contra a

fiscalização das contas dos partidos,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … que foi estabelecida em 2003.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é que era importante ser dito aqui!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que está a ser mentiroso!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, nós não levamos para

casa desaforos, nós não aceitamos aquilo que acabou de nos dizer e que fique muito claro que avisámos e,

desde o início, dissemos que éramos contra estas duas alterações.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

5 DE JANEIRO DE 2018 11 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Jorge Lacão (PS): — Naturalmente, pode e é legítimo questionar-se sobre a justificação e as condições de publicidade que o diploma pôde obter na sua fase de processo legislativo. Estamos disponíveis para ponderar todas as implicações de aperfeiçoamento do trabalho parlamentar, nomeadamente quanto aos critérios de agendamento. Por isso mesmo, foi hoje suscitado na Conferência de Líderes, como todos sabem, a possibilidade de uma reflexão específica sobre o modo como os agendamentos, os tempos de agendamento e as condições preparatórias dos diplomas são adequadamente concretizados. Entretanto, gostaria de sublinhar que, em relação ao destino do Decreto, o Partido Socialista se mantém inteiramente disponível, como se manteve ao longo de trabalhos preparatórios, para dialogar com o conjunto dos partidos políticos. E porque assim é, estamos inteiramente disponíveis para o apelo a que esta matéria seja reponderada no mais curto prazo possível. Respeitaremos os calendários dos outros. Pela nossa parte, estamos disponíveis para encetar o trabalho. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Pediu a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Faça favor. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado António Filipe que não aceitamos que nos chame mentirosos. Protestos do PCP. O Sr. Deputado António Filipe sabe muito bem que é verdade que, desde o início, o CDS disse que era contra. O que o Sr. Deputado não diz neste Plenário — e essa é que é a verdade — é que está contra a fiscalização das contas dos partidos,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … que foi estabelecida em 2003. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Isso é que era importante ser dito aqui! Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que está a ser mentiroso! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado António Filipe, nós não levamos para casa desaforos, nós não aceitamos aquilo que acabou de nos dizer e que fique muito claro que avisámos e, desde o início, dissemos que éramos contra estas duas alterações. Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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