Debates Parlamentares - Diário 031, p. 9 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O veto do Sr. Presidente da República dá uma nova

oportunidade a todos os partidos para corrigirem os erros cometidos. O pior que se pode fazer é dar razões para

que se manifestem os populismos, neste processo legislativo ou em qualquer outro.

Risos e protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

Sr.as e Srs. Deputados, repito: o pior é darem razões para que se manifestem os populismos e, por isso,

apelamos a todos os partidos para que se juntem ao CDS, corrijam estes erros e aprovem as alterações que o

CDS irá propor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe

para uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República a este

diploma sobre financiamento dos partidos deixa claro que não há qualquer problema de inconstitucionalidade.

Esse foi um problema que, durante vários dias, foi agitado na opinião pública e na opinião publicada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então porque é que o diploma foi vetado?

O Sr. António Filipe (PCP): — O veto do Sr. Presidente da República foi feito no exercício de um poder

político de vetar politicamente algo de que politicamente discorda.

Invoca o Sr. Presidente da República a «ausência de fundamentação publicamente escrutinável» das opções

constantes deste diploma. Importa dizer que não nos lembramos de uma matéria não escrutinável que tenha

sido tão escrutinada como esta. Infelizmente, não foi escrutinada na base da clarificação, na base do debate,

na base do esclarecimento, foi escrutinada na base da mistificação, na base da mentira, na base da calúnia…

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.

… e, inclusivamente, na base de falsidades sobre o seu conteúdo. O facto de o CDS repetir uma mentira mil

vezes não a torna verdade!

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Presidente da República é mentiroso ou é o PCP que tem

vergonha?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não houve nesta matéria trabalhos secretos,

houve um grupo de trabalho constituído informalmente, na base de uma sugestão do Tribunal Constitucional,

em que o CDS participou do princípio ao fim — do princípio ao fim!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Protestos do CDS-PP.

Este grupo de trabalho avaliou a possibilidade da apresentação de uma iniciativa legislativa pelas lideranças

partidárias. A conclusão dessa viabilidade, sendo certo que o CDS discordou de duas questões concretas…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. António Filipe (PCP): — É certo que discordou de duas questões concretas,…

5 DE JANEIRO DE 2018 9 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O veto do Sr. Presidente da República dá uma nova oportunidade a todos os partidos para corrigirem os erros cometidos. O pior que se pode fazer é dar razões para que se manifestem os populismos, neste processo legislativo ou em qualquer outro. Risos e protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.Sr.as e Srs. Deputados, repito: o pior é darem razões para que se manifestem os populismos e, por isso, apelamos a todos os partidos para que se juntem ao CDS, corrijam estes erros e aprovem as alterações que o CDS irá propor. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O veto do Sr. Presidente da República a este diploma sobre financiamento dos partidos deixa claro que não há qualquer problema de inconstitucionalidade. Esse foi um problema que, durante vários dias, foi agitado na opinião pública e na opinião publicada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então porque é que o diploma foi vetado? O Sr. António Filipe (PCP): — O veto do Sr. Presidente da República foi feito no exercício de um poder político de vetar politicamente algo de que politicamente discorda. Invoca o Sr. Presidente da República a «ausência de fundamentação publicamente escrutinável» das opções constantes deste diploma. Importa dizer que não nos lembramos de uma matéria não escrutinável que tenha sido tão escrutinada como esta. Infelizmente, não foi escrutinada na base da clarificação, na base do debate, na base do esclarecimento, foi escrutinada na base da mistificação, na base da mentira, na base da calúnia… Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS.… e, inclusivamente, na base de falsidades sobre o seu conteúdo. O facto de o CDS repetir uma mentira mil vezes não a torna verdade! Aplausos do PCP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Presidente da República é mentiroso ou é o PCP que tem vergonha?! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não houve nesta matéria trabalhos secretos, houve um grupo de trabalho constituído informalmente, na base de uma sugestão do Tribunal Constitucional, em que o CDS participou do princípio ao fim — do princípio ao fim! Aplausos do PCP e de Os Verdes.Protestos do CDS-PP.Este grupo de trabalho avaliou a possibilidade da apresentação de uma iniciativa legislativa pelas lideranças partidárias. A conclusão dessa viabilidade, sendo certo que o CDS discordou de duas questões concretas… Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. António Filipe (PCP): — É certo que discordou de duas questões concretas,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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