Debates Parlamentares - Diário 031, p. 7 (2018-01-04)

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5 DE JANEIRO DE 2018

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … assim as forças que propuseram e aprovaram as alterações

continuem disponíveis para esse propósito.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos o veto presidencial

relativo às alterações feitas à Lei do Financiamento dos Partidos. Este veto veio reforçar o sentido de voto do

PAN, que se opôs ao pacote de propostas, que inclui medidas avulsas, à boleia das recomendações feitas pelo

Tribunal Constitucional respeitantes à fiscalização das finanças partidárias.

Acolhemos as sugestões do Tribunal Constitucional, mas não podemos concordar com o fim do limite global

para a angariação de fundos, que abre um perigoso precedente para financiamentos potencialmente opacos

aos partidos políticos. Muito menos podemos concordar com a devolução total do IVA para todas as ações

partidárias, o que, a nosso ver, institucionaliza um injusto e desproporcional privilégio para os partidos políticos.

O PAN irá apresentar propostas de alteração no sentido de retirar estas medidas, mantendo as regras

relativas à fiscalização pela Entidade das Contas e pelo Tribunal Constitucional. Acreditamos, sim, que uma

democracia tem custos, defendemos que o financiamento dos partidos deve ser eminentemente público,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah! Pronto!

O Sr. André Silva (PAN): — … mas as regras de funcionamento devem conter limites e travões e devem ser

debatidas por todos.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma

intervenção.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD recebeu com toda a naturalidade

a decisão do Sr. Presidente da República. A democracia funcionou, a Assembleia da República exerceu as suas

competências e o Sr. Presidente da República também. Foi cumprida uma regra de ouro da democracia.

É importante dizer que nenhum partido político deve ser insensível às manifestações dos nossos cidadãos e

é evidente que o Parlamento, no seu conjunto e na sua pluralidade, deve encontrar novas formas e novas

soluções que vão ao encontro dos portugueses e da sua vontade de maior escrutínio dos procedimentos da

Assembleia da República.

Já dissemos, e repetimos hoje, que convivemos e continuaremos a conviver o tempo que for necessário com

esta Lei, não temos pressa na sua alteração. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD já afirmou também

que aguardaremos pela eleição do próximo líder para tomar uma posição pública sobre esta matéria.

Para concluir, é preciso afirmar que foram propostas mais de uma dezena de alterações à Lei e só duas

delas mereceram contestação pública. O próprio Presidente da República afirma na sua mensagem que, se

retirássemos duas delas, estaria disposto a promulgar o diploma. Muita coisa estava bem e os portugueses

devem saber isso. Este Decreto também contém alterações positivas e feitas com grande consenso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António

Carlos Monteiro para uma intervenção.

5 DE JANEIRO DE 2018 7 O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … assim as forças que propuseram e aprovaram as alterações continuem disponíveis para esse propósito. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acompanhamos o veto presidencial relativo às alterações feitas à Lei do Financiamento dos Partidos. Este veto veio reforçar o sentido de voto do PAN, que se opôs ao pacote de propostas, que inclui medidas avulsas, à boleia das recomendações feitas pelo Tribunal Constitucional respeitantes à fiscalização das finanças partidárias. Acolhemos as sugestões do Tribunal Constitucional, mas não podemos concordar com o fim do limite global para a angariação de fundos, que abre um perigoso precedente para financiamentos potencialmente opacos aos partidos políticos. Muito menos podemos concordar com a devolução total do IVA para todas as ações partidárias, o que, a nosso ver, institucionaliza um injusto e desproporcional privilégio para os partidos políticos. O PAN irá apresentar propostas de alteração no sentido de retirar estas medidas, mantendo as regras relativas à fiscalização pela Entidade das Contas e pelo Tribunal Constitucional. Acreditamos, sim, que uma democracia tem custos, defendemos que o financiamento dos partidos deve ser eminentemente público,… O Sr. António Filipe (PCP): — Ah! Pronto! O Sr. André Silva (PAN): — … mas as regras de funcionamento devem conter limites e travões e devem ser debatidas por todos. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD recebeu com toda a naturalidade a decisão do Sr. Presidente da República. A democracia funcionou, a Assembleia da República exerceu as suas competências e o Sr. Presidente da República também. Foi cumprida uma regra de ouro da democracia. É importante dizer que nenhum partido político deve ser insensível às manifestações dos nossos cidadãos e é evidente que o Parlamento, no seu conjunto e na sua pluralidade, deve encontrar novas formas e novas soluções que vão ao encontro dos portugueses e da sua vontade de maior escrutínio dos procedimentos da Assembleia da República. Já dissemos, e repetimos hoje, que convivemos e continuaremos a conviver o tempo que for necessário com esta Lei, não temos pressa na sua alteração. O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD já afirmou também que aguardaremos pela eleição do próximo líder para tomar uma posição pública sobre esta matéria. Para concluir, é preciso afirmar que foram propostas mais de uma dezena de alterações à Lei e só duas delas mereceram contestação pública. O próprio Presidente da República afirma na sua mensagem que, se retirássemos duas delas, estaria disposto a promulgar o diploma. Muita coisa estava bem e os portugueses devem saber isso. Este Decreto também contém alterações positivas e feitas com grande consenso. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro para uma intervenção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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