Debates Parlamentares - Diário 031, p. 36 (2018-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é descapitalizar uma empresa fundamental para a vida das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! É inaceitável!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, o anúncio da administração dos CTT, poucos dias

depois do debate parlamentar que aqui tivemos sobre o futuro da empresa e do serviço público postal, esse

anúncio, assumiu contornos praticamente de provocação, de provocação ao poder político. E temos de ter uma

resposta muito clara não para nos entretermos a discutir, a refletir e a fazer estudos sobre aquilo que a vida está

todos os dias a demonstrar aos portugueses mas, sim, sobre os passos necessários que temos de dar para

garantir a defesa do interesse nacional e para que se possa restituir aos portugueses aquilo que lhes foi roubado.

E aquilo que lhes foi roubado foi os CTT, uma empresa com um serviço com mais de 500 anos, um serviço

público fundamental para o nosso desenvolvimento.

Portanto, Srs. Deputados, aquilo que se coloca neste momento com particular clareza é que a única forma

de os portugueses recuperarem o serviço postal de qualidade não é resgatando um contrato de concessão é

resgatando a empresa, e resgatando a empresa é revertê-la para o controlo da gestão pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, apesar de tantas vezes trazer

estas matérias a Plenário — …

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não tenho gosto nenhum, Sr. Deputado. Acredite!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e isso, em si mesmo, deveria ser bom, porque nos permite discutir

aquilo que, a meu ver, se deveria discutir, que é a qualidade dos serviços públicos, o modelo de gestão dos

serviços públicos e saber, como diz e bem, que opções políticas são válidas —, confesso que é difícil, não vale,

não parece correto, nem é politicamente sério, o Sr. Deputado esquecer-se de que aprovou três Orçamentos,

de que as vossas opções políticas foram no sentido de reverter um conjunto de serviços para a esfera pública,

dizendo que a melhor garantia para o serviço era a detenção pelo Estado, ou seja, a natureza de empresa

pública, e, depois, não conseguir explicar por que é que, por exemplo, nos transportes todas as empresas que

prestam serviço são de natureza pública e o serviço degrada-se dia a dia. Explique lá porquê!

Vou-lhe só dar um exemplo: recebeu, como eu recebi, a Comissão de Trabalhadores da Soflusa. O anúncio,

para janeiro, da Comissão de Trabalhadores é o de que o serviço vai piorar, porque há barcos que não vão estar

certificados, porque vai haver falta de barcos, porque tem havido imensos incidentes.

Olhe, comparou as reclamações dos serviços públicos de transportes no 1.º semestre de 2016 ou o de 2017?

Sr. Deputado, as reclamações duplicaram e as empresas são públicas.

Os Srs. Deputados vêm disfarçar, vêm continuar a tentar fazer demagogia, confesso que da boa, dizendo

que nada têm a ver com isto, que as opções políticas não foram apenas e só pôr na esfera do Estado todo o

serviço de prestação de transportes, e, ainda assim, não há memória de termos tido tão mau serviço público e,

ainda por cima, mais caros — é que os serviços estão mais caros.

Eu até poderia dizer: «Bom, mas há aqui uma prova de que o que digo é verdade!», porque, por acaso, o

único serviço de transportes que os senhores mantiveram na esfera privada é a gestão do Metro do Porto.

Reparou nas notícias de hoje, que dizem que o Metro do Porto ganhou qualidade, ganhou passageiros e que os

serviços são sustentáveis?

I SÉRIE — NÚMERO 31 36 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é descapitalizar uma empresa fundamental para a vida das populações. Aplausos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! É inaceitável! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, o anúncio da administração dos CTT, poucos dias depois do debate parlamentar que aqui tivemos sobre o futuro da empresa e do serviço público postal, esse anúncio, assumiu contornos praticamente de provocação, de provocação ao poder político. E temos de ter uma resposta muito clara não para nos entretermos a discutir, a refletir e a fazer estudos sobre aquilo que a vida está todos os dias a demonstrar aos portugueses mas, sim, sobre os passos necessários que temos de dar para garantir a defesa do interesse nacional e para que se possa restituir aos portugueses aquilo que lhes foi roubado. E aquilo que lhes foi roubado foi os CTT, uma empresa com um serviço com mais de 500 anos, um serviço público fundamental para o nosso desenvolvimento. Portanto, Srs. Deputados, aquilo que se coloca neste momento com particular clareza é que a única forma de os portugueses recuperarem o serviço postal de qualidade não é resgatando um contrato de concessão é resgatando a empresa, e resgatando a empresa é revertê-la para o controlo da gestão pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, apesar de tantas vezes trazer estas matérias a Plenário — … O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não tenho gosto nenhum, Sr. Deputado. Acredite! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … e isso, em si mesmo, deveria ser bom, porque nos permite discutir aquilo que, a meu ver, se deveria discutir, que é a qualidade dos serviços públicos, o modelo de gestão dos serviços públicos e saber, como diz e bem, que opções políticas são válidas —, confesso que é difícil, não vale, não parece correto, nem é politicamente sério, o Sr. Deputado esquecer-se de que aprovou três Orçamentos, de que as vossas opções políticas foram no sentido de reverter um conjunto de serviços para a esfera pública, dizendo que a melhor garantia para o serviço era a detenção pelo Estado, ou seja, a natureza de empresa pública, e, depois, não conseguir explicar por que é que, por exemplo, nos transportes todas as empresas que prestam serviço são de natureza pública e o serviço degrada-se dia a dia. Explique lá porquê! Vou-lhe só dar um exemplo: recebeu, como eu recebi, a Comissão de Trabalhadores da Soflusa. O anúncio, para janeiro, da Comissão de Trabalhadores é o de que o serviço vai piorar, porque há barcos que não vão estar certificados, porque vai haver falta de barcos, porque tem havido imensos incidentes. Olhe, comparou as reclamações dos serviços públicos de transportes no 1.º semestre de 2016 ou o de 2017? Sr. Deputado, as reclamações duplicaram e as empresas são públicas. Os Srs. Deputados vêm disfarçar, vêm continuar a tentar fazer demagogia, confesso que da boa, dizendo que nada têm a ver com isto, que as opções políticas não foram apenas e só pôr na esfera do Estado todo o serviço de prestação de transportes, e, ainda assim, não há memória de termos tido tão mau serviço público e, ainda por cima, mais caros — é que os serviços estão mais caros. Eu até poderia dizer: «Bom, mas há aqui uma prova de que o que digo é verdade!», porque, por acaso, o único serviço de transportes que os senhores mantiveram na esfera privada é a gestão do Metro do Porto. Reparou nas notícias de hoje, que dizem que o Metro do Porto ganhou qualidade, ganhou passageiros e que os serviços são sustentáveis?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da honra

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Explicações

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ SILVANO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS VALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Declaração politica

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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